RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1516/2023
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, à Associação Mineira de Municípios e à Subsecretaria de Governança Eletrônica e Serviços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências com vistas a que sejam elaborados projetos de lei estaduais e municipais que promovam a desoneração de impostos, taxas e contribuições incidentes sobre infraestruturas de telecomunicações nas áreas rurais, benefício que valeria para estações rádiobase e repetidoras de Serviço Móvel Pessoal, com o objetivo de superar a grande disparidade no acesso à Internet na comparação com as áreas urbanas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, à Associação Mineira de Municípios e à Subsecretaria de Governança Eletrônica e Serviços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências com vistas a que sejam elaborados projetos de lei estaduais e municipais que promovam a desoneração de impostos, taxas e contribuições incidentes sobre infraestruturas de telecomunicações nas áreas rurais, benefício que valeria para estações rádiobase e repetidoras de Serviço Móvel Pessoal, com o objetivo de superar a grande disparidade no acesso à Internet na comparação com as áreas urbanas.
Proposições relacionadas
RQN 1708 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, à Associação Mineira de Municípios e à Subsecretaria de Governança Eletrônica e Serviços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências com vistas a que sejam elaborados projetos de lei estaduais e municipais que promovam a desoneração de impostos, taxas e contribuições incidentes sobre infraestruturas de telecomunicações nas áreas rurais, benefício que valeria para estações rádiobase e repetidoras de Serviço Móvel Pessoal, com o objetivo de superar a grande disparidade no acesso à Internet na comparação com as áreas urbanas.
Proposições relacionadas
RQN 1708 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação