RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14740/2025
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e ao
secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca da situação de
11 micro-ônibus novos, supostamente destinados ao Município de
Divinópolis por meio do programa Transporta SUS-MG, que atualmente se
encontram parados no pátio da prefeitura desse município, sem nenhuma
destinação ou uso aparente, esclarecendo-se se os referidos veículos
foram efetivamente destinados pelo Estado ao Município de Divinópolis;
indicando-se a data de entrega dos referidos micro-ônibus e a finalidade
original de sua destinação; apresentando-se justificativa para a não
utilização dos veículos e os eventuais entraves administrativos, legais
ou técnicos a sua regular utilização; e apontando-se as medidas adotadas
para resolver a situação e colocar os veículos em efetivo funcionamento.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca da situação de 11 micro-ônibus novos, supostamente destinados ao Município de Divinópolis por meio do programa Transporta SUS-MG, que atualmente se encontram parados no pátio da prefeitura desse município, sem nenhuma destinação ou uso aparente, esclarecendo-se se os referidos veículos foram efetivamente destinados pelo Estado ao Município de Divinópolis; indicando-se a data de entrega dos referidos micro-ônibus e a finalidade original de sua destinação; apresentando-se justificativa para a não utilização dos veículos e os eventuais entraves administrativos, legais ou técnicos a sua regular utilização; e apontando-se as medidas adotadas para resolver a situação e colocar os veículos em efetivo funcionamento.
Proposições relacionadas
RQN 12280 de 2025
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca da situação de 11 micro-ônibus novos, supostamente destinados ao Município de Divinópolis por meio do programa Transporta SUS-MG, que atualmente se encontram parados no pátio da prefeitura desse município, sem nenhuma destinação ou uso aparente, esclarecendo-se se os referidos veículos foram efetivamente destinados pelo Estado ao Município de Divinópolis; indicando-se a data de entrega dos referidos micro-ônibus e a finalidade original de sua destinação; apresentando-se justificativa para a não utilização dos veículos e os eventuais entraves administrativos, legais ou técnicos a sua regular utilização; e apontando-se as medidas adotadas para resolver a situação e colocar os veículos em efetivo funcionamento.
Proposições relacionadas
RQN 12280 de 2025
Indexação
Tramitação