RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14287/2025
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Ministério
Público do Trabalho em Minas Gerais – MPT-MG – pedido de providências,
com a adoção das medidas administrativas e judiciais pertinentes, para
procederem à averiguação de prática de assédio moral e de condutas
antissindicais pelo poder público municipal em Passos contra os
servidores do município, com vistas a assegurar os direitos desses
trabalhadores, considerando-se as denúncias trazidas à comissão durante
reunião realizada em 21/5/2025.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais – MPT-MG – pedido de providências, com a adoção das medidas administrativas e judiciais pertinentes, para procederem à averiguação de prática de assédio moral e de condutas antissindicais pelo poder público municipal em Passos contra os servidores do município, com vistas a assegurar os direitos desses trabalhadores, considerando-se as denúncias trazidas à comissão durante reunião realizada em 21/5/2025.
Proposições relacionadas
RQN 11826 de 2025
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais – MPT-MG – pedido de providências, com a adoção das medidas administrativas e judiciais pertinentes, para procederem à averiguação de prática de assédio moral e de condutas antissindicais pelo poder público municipal em Passos contra os servidores do município, com vistas a assegurar os direitos desses trabalhadores, considerando-se as denúncias trazidas à comissão durante reunião realizada em 21/5/2025.
Proposições relacionadas
RQN 11826 de 2025
Tramitação
28/05/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.