RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13979/2025
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei
3731 2025, de autoria do governador do Estado, que autoriza o Estado,
por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno
Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag –, nos termos da Lei
Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras
providências.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3731 2025, de autoria do governador do Estado, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag –, nos termos da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 3731 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3731 2025, de autoria do governador do Estado, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag –, nos termos da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 3731 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação