RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13880/2025
Requerem seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas
Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam garantidos, de
forma efetiva e concreta e de maneira dialogada com as comunidades, a
segurança, a posse, o direito ao território e condições dignas de vida à
comunidade tradicional pesqueira e vazanteira de Canabrava, situada às
margens do Rio São Francisco, no Município de Buritizeiro, tendo em vista
que a regularização e a delimitação de seu território pela Secretaria do
Patrimônio da União - SPU -, conforme determinação exarada pelo Tribunal
de Contas da União - TCU -, se encontra em fase final.
,
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam garantidos, de forma efetiva e concreta e de maneira dialogada com as comunidades, a segurança, a posse, o direito ao território e condições dignas de vida à comunidade tradicional pesqueira e vazanteira de Canabrava, situada às margens do Rio São Francisco, no Município de Buritizeiro, tendo em vista que a regularização e a delimitação de seu território pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU -, conforme determinação exarada pelo Tribunal de Contas da União - TCU -, se encontra em fase final. ,
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam garantidos, de forma efetiva e concreta e de maneira dialogada com as comunidades, a segurança, a posse, o direito ao território e condições dignas de vida à comunidade tradicional pesqueira e vazanteira de Canabrava, situada às margens do Rio São Francisco, no Município de Buritizeiro, tendo em vista que a regularização e a delimitação de seu território pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU -, conforme determinação exarada pelo Tribunal de Contas da União - TCU -, se encontra em fase final. ,
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação