RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13869/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de
regionalização do saneamento em Minas Gerais, conforme prevê o novo Marco
Legal do Saneamento - Lei Federal nº 14.026, de 2020.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de regionalização do saneamento em Minas Gerais, conforme prevê o novo Marco Legal do Saneamento - Lei Federal nº 14.026, de 2020.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de regionalização do saneamento em Minas Gerais, conforme prevê o novo Marco Legal do Saneamento - Lei Federal nº 14.026, de 2020.
Indexação
Tramitação