RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1375/2023
Requer seja encaminhado à presidente da Companhia de Habitação do Estado
de Minas Gerais pedido de informações sobre o eventual descredenciamento
de Minas Gerais do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria
Habitacional do governo federal, gerando um prejuízo estimado de
aproximadamente R$ 4 milhões em recursos para habitação em Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado à presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o eventual descredenciamento de Minas Gerais do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do governo federal, gerando um prejuízo estimado de aproximadamente R$ 4 milhões em recursos para habitação em Minas Gerais.
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RQN 1393 de 2023
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado à presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o eventual descredenciamento de Minas Gerais do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do governo federal, gerando um prejuízo estimado de aproximadamente R$ 4 milhões em recursos para habitação em Minas Gerais.
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RQN 1393 de 2023
Indexação
Tramitação