RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13583/2025
Requer sejam encaminhados à Prefeitura Municipal de Betim e à Câmara
Municipal de Vereadores de Betim o parecer aprovado pela comissão, em 1º
turno, do Projeto de Lei nº 94/2019, que rejeitou a criação da escola
cívico-militar no Estado, e o Ofício Circular nº
4/2023/COGEF/DPDI/SEB/SEB-MEC, encaminhado pelo Ministério da Educação
para todas as secretarias de Educação, informando o encerramento do
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2025
Assunto Requer sejam encaminhados à Prefeitura Municipal de Betim e à Câmara Municipal de Vereadores de Betim o parecer aprovado pela comissão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 94/2019, que rejeitou a criação da escola cívico-militar no Estado, e o Ofício Circular nº 4/2023/COGEF/DPDI/SEB/SEB-MEC, encaminhado pelo Ministério da Educação para todas as secretarias de Educação, informando o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2025
Assunto Requer sejam encaminhados à Prefeitura Municipal de Betim e à Câmara Municipal de Vereadores de Betim o parecer aprovado pela comissão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 94/2019, que rejeitou a criação da escola cívico-militar no Estado, e o Ofício Circular nº 4/2023/COGEF/DPDI/SEB/SEB-MEC, encaminhado pelo Ministério da Educação para todas as secretarias de Educação, informando o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim.
Indexação
Tramitação
07/05/2025
REMESSA DO OFÍCIO 1014 2025 SGM, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO APROVADO, PARA O(S) SEGUINTE(S) DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, BETIM - MG; PREFEITO MUNICIPAL, BETIM - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1014 2025 SGM, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO APROVADO, PARA O(S) SEGUINTE(S) DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, BETIM - MG; PREFEITO MUNICIPAL, BETIM - MG.