RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13514/2025
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas
Gerais pedido de informações sobre o pagamento de direitos retroativos
decorrentes do tempo de serviço suspenso em razão da Lei Complementar
Federal 173, de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de
Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19).
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o pagamento de direitos retroativos decorrentes do tempo de serviço suspenso em razão da Lei Complementar Federal 173, de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19).
Proposições relacionadas
RQN 11113 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o pagamento de direitos retroativos decorrentes do tempo de serviço suspenso em razão da Lei Complementar Federal 173, de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19).
Proposições relacionadas
RQN 11113 de 2025
Indexação
Tramitação