RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13489/2025
Requer seja encaminhado à Anglo American Brasil, em Belo Horizonte,
pedido de providências para que o reassentamento das comunidades de
Conceição do Mato Dentro e de Alvorada de Minas, a saber, São José do
Jassém, Passa Sete, Água Quente, Beco, Turco, Sapo e Cabeceira do Turco,
dentre outras, localizadas na zona de autossalvamento e atingidas pela
barragem de rejeitos do projeto Minas-Rio, da mineradora Anglo American,
seja realizado em concordância com as políticas nacional e estadual dos
atingidos por barragem, de forma a garantir a participação das
comunidades afetadas nas decisões, a justa reparação socioeconômica, a
garantia de acesso aos serviços básicos (escola, postos de saúde,
transporte escolar), e de infraestrutura (acesso à água, em quantidade e
qualidade), a não fragmentação e isolamento das comunidades,
a transparência e o livre acesso à informação, dentre outros direitos
previstos em lei.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Anglo American Brasil, em Belo Horizonte, pedido de providências para que o reassentamento das comunidades de Conceição do Mato Dentro e de Alvorada de Minas, a saber, São José do Jassém, Passa Sete, Água Quente, Beco, Turco, Sapo e Cabeceira do Turco, dentre outras, localizadas na zona de autossalvamento e atingidas pela barragem de rejeitos do projeto Minas-Rio, da mineradora Anglo American, seja realizado em concordância com as políticas nacional e estadual dos atingidos por barragem, de forma a garantir a participação das comunidades afetadas nas decisões, a justa reparação socioeconômica, a garantia de acesso aos serviços básicos (escola, postos de saúde, transporte escolar), e de infraestrutura (acesso à água, em quantidade e qualidade), a não fragmentação e isolamento das comunidades, a transparência e o livre acesso à informação, dentre outros direitos previstos em lei.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Anglo American Brasil, em Belo Horizonte, pedido de providências para que o reassentamento das comunidades de Conceição do Mato Dentro e de Alvorada de Minas, a saber, São José do Jassém, Passa Sete, Água Quente, Beco, Turco, Sapo e Cabeceira do Turco, dentre outras, localizadas na zona de autossalvamento e atingidas pela barragem de rejeitos do projeto Minas-Rio, da mineradora Anglo American, seja realizado em concordância com as políticas nacional e estadual dos atingidos por barragem, de forma a garantir a participação das comunidades afetadas nas decisões, a justa reparação socioeconômica, a garantia de acesso aos serviços básicos (escola, postos de saúde, transporte escolar), e de infraestrutura (acesso à água, em quantidade e qualidade), a não fragmentação e isolamento das comunidades, a transparência e o livre acesso à informação, dentre outros direitos previstos em lei.
Indexação
Tramitação