RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13380/2025
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo -
Secult - pedido de providências para que o titular da Secult ajude a
intermediar, como ocorrido na ocupação do Centro de Referência das
Juventudes de Belo Horizonte, em 2016, o diálogo entre o governo e a
Comissão dos Movimentos Sociais e dos Direitos Humanos que, desde
1º/4/2025, ocupa o edifício da antiga sede do Departamento de Ordem
Política e Social de Minas Gerais - Dops-MG -, em Belo Horizonte, prédio
tombado e já designado para ser a sede do Memorial de Direitos Humanos
Casa da Liberdade, conforme projeto lançado em 2018 pelo governo do
Estado, em observância à Lei nº 13.448, de 2000, e no entendimento de que
se trata do direito fundamental à memória, portanto uma política de
Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que o titular da Secult ajude a intermediar, como ocorrido na ocupação do Centro de Referência das Juventudes de Belo Horizonte, em 2016, o diálogo entre o governo e a Comissão dos Movimentos Sociais e dos Direitos Humanos que, desde 1º/4/2025, ocupa o edifício da antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais - Dops-MG -, em Belo Horizonte, prédio tombado e já designado para ser a sede do Memorial de Direitos Humanos Casa da Liberdade, conforme projeto lançado em 2018 pelo governo do Estado, em observância à Lei nº 13.448, de 2000, e no entendimento de que se trata do direito fundamental à memória, portanto uma política de Estado.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que o titular da Secult ajude a intermediar, como ocorrido na ocupação do Centro de Referência das Juventudes de Belo Horizonte, em 2016, o diálogo entre o governo e a Comissão dos Movimentos Sociais e dos Direitos Humanos que, desde 1º/4/2025, ocupa o edifício da antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais - Dops-MG -, em Belo Horizonte, prédio tombado e já designado para ser a sede do Memorial de Direitos Humanos Casa da Liberdade, conforme projeto lançado em 2018 pelo governo do Estado, em observância à Lei nº 13.448, de 2000, e no entendimento de que se trata do direito fundamental à memória, portanto uma política de Estado.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação