RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13372/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições que
garantem a dignidade e a eficácia dos direitos fundamentais da pessoas
que trabalham como entregadoras de aplicativo.
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as condições que garantem a dignidade e a eficácia dos direitos fundamentais da pessoas que trabalham como entregadoras de aplicativo.
Indexação
Tramitação