RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13332/2022
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de
providências para que seja revisto o contrato de prestação de serviços de
saneamento básico firmado com a Saneouro, com vistas a rescisão
contratual, em virtude dos valores abusivos praticados nas contas de água
apresentadas à população ouro-pretana e diante das denúncias de
precarização dos serviços prestados por essa empresa; e seja realizada
ampla discussão com os cidadãos, através de audiências públicas,
seminários e conferências municipais, para que a comunidade possa
apresentar suas dúvidas, denúncias e demandas, bem como um debate sobre a
necessidade da reestatização dos serviços de saneamento básico nessa
cidade.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de providências para que seja revisto o contrato de prestação de serviços de saneamento básico firmado com a Saneouro, com vistas a rescisão contratual, em virtude dos valores abusivos praticados nas contas de água apresentadas à população ouro-pretana e diante das denúncias de precarização dos serviços prestados por essa empresa; e seja realizada ampla discussão com os cidadãos, através de audiências públicas, seminários e conferências municipais, para que a comunidade possa apresentar suas dúvidas, denúncias e demandas, bem como um debate sobre a necessidade da reestatização dos serviços de saneamento básico nessa cidade.
Proposições relacionadas
RQN 12079 de 2022
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de providências para que seja revisto o contrato de prestação de serviços de saneamento básico firmado com a Saneouro, com vistas a rescisão contratual, em virtude dos valores abusivos praticados nas contas de água apresentadas à população ouro-pretana e diante das denúncias de precarização dos serviços prestados por essa empresa; e seja realizada ampla discussão com os cidadãos, através de audiências públicas, seminários e conferências municipais, para que a comunidade possa apresentar suas dúvidas, denúncias e demandas, bem como um debate sobre a necessidade da reestatização dos serviços de saneamento básico nessa cidade.
Proposições relacionadas
RQN 12079 de 2022
Tramitação