RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13297/2025
Requer seja encaminhado aos coordenadores do Comitê de Compromitentes do
Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho em Belo Horizonte pedido de
informações sobre o Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho,
especificando-se os fundamentos das Cláusulas 5.3, 5.4 e 5.6 do acordo,
os critérios utilizados para seleção e priorização dos projetos
executados pelos municípios com recursos do acordo, as comunidades e
populações ouvidas no processo de consulta, as formas de divulgação
pública dos projetos aprovados, os valores destinados e o "status" de
execução; os motivos da aparente centralização dos projetos dos Anexos
1.3 e 1.4 do acordo em regiões urbanas, em detrimento de comunidades
ribeirinhas e rurais diretamente atingidas, e da ausência de menção
explícita ao acordo em obras e ações custeadas com recursos provenientes
dele.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado aos coordenadores do Comitê de Compromitentes do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho em Belo Horizonte pedido de informações sobre o Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho, especificando-se os fundamentos das Cláusulas 5.3, 5.4 e 5.6 do acordo, os critérios utilizados para seleção e priorização dos projetos executados pelos municípios com recursos do acordo, as comunidades e populações ouvidas no processo de consulta, as formas de divulgação pública dos projetos aprovados, os valores destinados e o "status" de execução; os motivos da aparente centralização dos projetos dos Anexos 1.3 e 1.4 do acordo em regiões urbanas, em detrimento de comunidades ribeirinhas e rurais diretamente atingidas, e da ausência de menção explícita ao acordo em obras e ações custeadas com recursos provenientes dele.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado aos coordenadores do Comitê de Compromitentes do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho em Belo Horizonte pedido de informações sobre o Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho, especificando-se os fundamentos das Cláusulas 5.3, 5.4 e 5.6 do acordo, os critérios utilizados para seleção e priorização dos projetos executados pelos municípios com recursos do acordo, as comunidades e populações ouvidas no processo de consulta, as formas de divulgação pública dos projetos aprovados, os valores destinados e o "status" de execução; os motivos da aparente centralização dos projetos dos Anexos 1.3 e 1.4 do acordo em regiões urbanas, em detrimento de comunidades ribeirinhas e rurais diretamente atingidas, e da ausência de menção explícita ao acordo em obras e ações custeadas com recursos provenientes dele.
Indexação
Tramitação