RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13088/2025
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Betim, para
debater as violações de direitos humanos da população em situação de rua
nesse município e o descumprimento da decisão liminar do Supremo Tribunal
Federal na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental -
ADPF - nº 976 pela administração municipal.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública, no Município de Betim, para debater as violações de direitos humanos da população em situação de rua nesse município e o descumprimento da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 976 pela administração municipal.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública, no Município de Betim, para debater as violações de direitos humanos da população em situação de rua nesse município e o descumprimento da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 976 pela administração municipal.
Indexação
Tramitação