RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1290/2023
Requer seja encaminhado ao titular da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações consubstanciadas no
detalhamento do protocolo e dos procedimentos de atuação do Grupo de
Intervenção Rápida - GIR - e em relatório das intervenções realizadas
pelo GIR nas unidades prisionais do Estado desde janeiro de 2022 e no
detalhamento do protocolo de revista e de utilização do equipamento de
"body scan" nas visitas aos indivíduos privados de liberdade nas unidade
prisionais do Estado e das ações de capacitação dos policiais penais
nesses procedimentos; e sobre os procedimentos e protocolos relativos à
assistência à saúde nas unidades prisionais do Estado, detalhando-se a
disponibilização e o acesso a medicamentos fornecidos pelo próprio
Estado, a manipulação, a guarda e o acesso aos medicamentos entregues
pelos familiares dos indivíduos privados de liberdade, a possibilidade de
emissão de receitas "on-line" dos medicamentos prescritos para os IPLs
para aquisição por seus familiares, o quadro de médicos e dentistas, por
unidade, a escolta para consultas externas e o encaminhamento das pastas
de saúde dos IPLs quando de sua transferência para outras unidades.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações consubstanciadas no detalhamento do protocolo e dos procedimentos de atuação do Grupo de Intervenção Rápida - GIR - e em relatório das intervenções realizadas pelo GIR nas unidades prisionais do Estado desde janeiro de 2022 e no detalhamento do protocolo de revista e de utilização do equipamento de "body scan" nas visitas aos indivíduos privados de liberdade nas unidade prisionais do Estado e das ações de capacitação dos policiais penais nesses procedimentos; e sobre os procedimentos e protocolos relativos à assistência à saúde nas unidades prisionais do Estado, detalhando-se a disponibilização e o acesso a medicamentos fornecidos pelo próprio Estado, a manipulação, a guarda e o acesso aos medicamentos entregues pelos familiares dos indivíduos privados de liberdade, a possibilidade de emissão de receitas "on-line" dos medicamentos prescritos para os IPLs para aquisição por seus familiares, o quadro de médicos e dentistas, por unidade, a escolta para consultas externas e o encaminhamento das pastas de saúde dos IPLs quando de sua transferência para outras unidades.
Proposições relacionadas
RQN 1369 de 2023
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações consubstanciadas no detalhamento do protocolo e dos procedimentos de atuação do Grupo de Intervenção Rápida - GIR - e em relatório das intervenções realizadas pelo GIR nas unidades prisionais do Estado desde janeiro de 2022 e no detalhamento do protocolo de revista e de utilização do equipamento de "body scan" nas visitas aos indivíduos privados de liberdade nas unidade prisionais do Estado e das ações de capacitação dos policiais penais nesses procedimentos; e sobre os procedimentos e protocolos relativos à assistência à saúde nas unidades prisionais do Estado, detalhando-se a disponibilização e o acesso a medicamentos fornecidos pelo próprio Estado, a manipulação, a guarda e o acesso aos medicamentos entregues pelos familiares dos indivíduos privados de liberdade, a possibilidade de emissão de receitas "on-line" dos medicamentos prescritos para os IPLs para aquisição por seus familiares, o quadro de médicos e dentistas, por unidade, a escolta para consultas externas e o encaminhamento das pastas de saúde dos IPLs quando de sua transferência para outras unidades.
Proposições relacionadas
RQN 1369 de 2023
Indexação
Tramitação