RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1260/2019
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que estude forma de repassar aos municípios prejudicados com a
cobrança de pedágio na BR-135 percentual dos recursos arrecadados com a
outorga paga pela concessionária Eco 135, como forma de compensação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Reunião Conjunta de Comissões
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/01/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que estude forma de repassar aos municípios prejudicados com a cobrança de pedágio na BR-135 percentual dos recursos arrecadados com a outorga paga pela concessionária Eco 135, como forma de compensação.
Indexação
Local Reunião Conjunta de Comissões
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/01/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que estude forma de repassar aos municípios prejudicados com a cobrança de pedágio na BR-135 percentual dos recursos arrecadados com a outorga paga pela concessionária Eco 135, como forma de compensação.
Indexação
Tramitação