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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12335/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações consubstanciadas em documento que contenha o cronograma detalhado das obras atualmente em andamento e das previstas pela Cemig, com a devida especificação das datas de início e conclusão, além de eventuais alterações no planejamento originalmente estabelecido; as informações sobre os atrasos ocorridos em obras programadas nos últimos cinco anos, incluindo a indicação dos motivos que os ocasionaram e as medidas adotadas pela concessionária para regularizar tais pendências; a discriminação dos investimentos realizados pela Cemig, nos últimos cinco anos, por município e tipo de obra, com a devida indicação das fontes de financiamento e da destinação dos recursos empregados; a relação das obras de reforço de rede, aumento de carga e construção de subestações, incluindo a localização das intervenções, os objetivos e os prazos de execução estabelecidos para cada uma dessas obras; a apresentação dos índices de continuidade do serviço (DEC e FEC) nos últimos cinco anos, especificados por conjunto de unidades consumidoras; e, por fim, a descrição das medidas adotadas pela concessionária para a melhoria contínua da qualidade do fornecimento de energia no Estado, com ênfase nos planos de modernização, expansão e manutenção da rede elétrica, com vistas a promover maior transparência e fiscalização quanto ao planejamento e à execução dos investimentos e serviços prestados.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações consubstanciadas em documento que contenha o cronograma detalhado das obras atualmente em andamento e das previstas pela Cemig, com a devida especificação das datas de início e conclusão, além de eventuais alterações no planejamento originalmente estabelecido; as informações sobre os atrasos ocorridos em obras programadas nos últimos cinco anos, incluindo a indicação dos motivos que os ocasionaram e as medidas adotadas pela concessionária para regularizar tais pendências; a discriminação dos investimentos realizados pela Cemig, nos últimos cinco anos, por município e tipo de obra, com a devida indicação das fontes de financiamento e da destinação dos recursos empregados; a relação das obras de reforço de rede, aumento de carga e construção de subestações, incluindo a localização das intervenções, os objetivos e os prazos de execução estabelecidos para cada uma dessas obras; a apresentação dos índices de continuidade do serviço (DEC e FEC) nos últimos cinco anos, especificados por conjunto de unidades consumidoras; e, por fim, a descrição das medidas adotadas pela concessionária para a melhoria contínua da qualidade do fornecimento de energia no Estado, com ênfase nos planos de modernização, expansão e manutenção da rede elétrica, com vistas a promover maior transparência e fiscalização quanto ao planejamento e à execução dos investimentos e serviços prestados.
Proposições relacionadas Documento RQN 10059 de 2025

Indexação

Tramitação
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