RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12219/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam apuradas as
denúncias de violação de direitos humanos e más condições de acomodação
das pessoas que se encontram detidas em razão do cumprimento de mandados
de prisão na Central de Flagrantes 4 - Ceflan 4 - e sejam restabelecidas
as condições básicas de higiene e infraestrutura dessa delegacia.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias de violação de direitos humanos e más condições de acomodação das pessoas que se encontram detidas em razão do cumprimento de mandados de prisão na Central de Flagrantes 4 - Ceflan 4 - e sejam restabelecidas as condições básicas de higiene e infraestrutura dessa delegacia.
Proposições relacionadas
RQN 10124 de 2025
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias de violação de direitos humanos e más condições de acomodação das pessoas que se encontram detidas em razão do cumprimento de mandados de prisão na Central de Flagrantes 4 - Ceflan 4 - e sejam restabelecidas as condições básicas de higiene e infraestrutura dessa delegacia.
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RQN 10124 de 2025
Indexação
Tramitação