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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12107/2025

Requerem seja realizada audiência pública para debater o racionamento de água em unidades prisionais do Estado e sua relação com a dignidade humana de pessoas privadas de liberdade.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o racionamento de água em unidades prisionais do Estado e sua relação com a dignidade humana de pessoas privadas de liberdade.
Observação Autoria coletiva.
Indexação

Tramitação
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