RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11730/2024
Requerem seja encaminhado ao Ministério da Cultura e ao Ministério da
Fazenda pedido de providências para que, em razão dos baixos índices de
execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Pnab -
pela maioria dos entes da Federação, estipulem um cronograma mínimo de
execução, em etapas, dos recursos para que estados e municípios não
acumulem os valores a serem desembolsados considerando apenas o prazo
final determinado, no caso do primeiro ano, 30/6/2025.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério da Cultura e ao Ministério da Fazenda pedido de providências para que, em razão dos baixos índices de execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Pnab - pela maioria dos entes da Federação, estipulem um cronograma mínimo de execução, em etapas, dos recursos para que estados e municípios não acumulem os valores a serem desembolsados considerando apenas o prazo final determinado, no caso do primeiro ano, 30/6/2025.
Proposições relacionadas
RQN 9625 de 2024
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Cultura, realizada em 05/12/2024 às 15:01. 15ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério da Cultura e ao Ministério da Fazenda pedido de providências para que, em razão dos baixos índices de execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Pnab - pela maioria dos entes da Federação, estipulem um cronograma mínimo de execução, em etapas, dos recursos para que estados e municípios não acumulem os valores a serem desembolsados considerando apenas o prazo final determinado, no caso do primeiro ano, 30/6/2025.
Proposições relacionadas
RQN 9625 de 2024
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Cultura, realizada em 05/12/2024 às 15:01. 15ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
05/12/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/12/2024, pág 104. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/12/2024, pág 104.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/12/2024, pág 104. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/12/2024, pág 104.