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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11527/2022

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - pedido de providências para a implementação de políticas públicas de trabalho, saúde, educação e habitação direcionadas às mulheres em situação de violência doméstica no Estado, com o objetivo de promover a autonomia financeira dessas mulheres e de contribuir para o rompimento do ciclo de violências.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2022
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - pedido de providências para a implementação de políticas públicas de trabalho, saúde, educação e habitação direcionadas às mulheres em situação de violência doméstica no Estado, com o objetivo de promover a autonomia financeira dessas mulheres e de contribuir para o rompimento do ciclo de violências.
Proposições relacionadas Documento RQN 10546 de 2022

Observação Autoria coletiva.

Tramitação
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