RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11040/2024
Requer seja encaminhada ao presidente da República, aos três senadores de Minas Gerais e aos 53 deputados federais da bancada mineira manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 10.457/2018, ao qual será apensada proposta elaborada pelo Poder Executivo Federal que aumenta as penas por incêndios, desmatamento e mineração ilegal.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2026
Assunto Requer seja encaminhada ao presidente da República, aos três senadores de Minas Gerais e aos 53 deputados federais da bancada mineira manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 10.457/2018, ao qual será apensada proposta elaborada pelo Poder Executivo Federal que aumenta as penas por incêndios, desmatamento e mineração ilegal.
Proposições relacionadas
RQN 8826 de 2024
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2026
Assunto Requer seja encaminhada ao presidente da República, aos três senadores de Minas Gerais e aos 53 deputados federais da bancada mineira manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 10.457/2018, ao qual será apensada proposta elaborada pelo Poder Executivo Federal que aumenta as penas por incêndios, desmatamento e mineração ilegal.
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Tramitação