RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10982/2021
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA - pedido de informações sobre a efetiva
regularização de estabelecimentos agroindustriais que processam
artesanalmente leite de cabra e ovelha por meio da Lei 19583, de
2011, esclarecendo se o órgão registra estabelecimentos segundo as
regras dessa lei e quantos e quais são os registrados; e, em caso
negativo, qual a justificativa para que esse registro não ocorra.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de informações sobre a efetiva regularização de estabelecimentos agroindustriais que processam artesanalmente leite de cabra e ovelha por meio da Lei 19583, de 2011, esclarecendo se o órgão registra estabelecimentos segundo as regras dessa lei e quantos e quais são os registrados; e, em caso negativo, qual a justificativa para que esse registro não ocorra.
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Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de informações sobre a efetiva regularização de estabelecimentos agroindustriais que processam artesanalmente leite de cabra e ovelha por meio da Lei 19583, de 2011, esclarecendo se o órgão registra estabelecimentos segundo as regras dessa lei e quantos e quais são os registrados; e, em caso negativo, qual a justificativa para que esse registro não ocorra.
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Tramitação