RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10732/2024
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo
Horizonte e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
Incra - pedido de providências para que seja dada celeridade ao processo
de regularização fundiária e titulação do Quilombo Peixe Bravo, na divisa
dos Municípios de Riacho dos Machados e Rio Pardo de Minas, para que
fiscalizem a ação de mineradoras de forma que não adentrem o território
quilombola sem autorização da comunidade, especialmente antes da
construção de protocolo de consulta prévia, livre, informada e de boa fé.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido de providências para que seja dada celeridade ao processo de regularização fundiária e titulação do Quilombo Peixe Bravo, na divisa dos Municípios de Riacho dos Machados e Rio Pardo de Minas, para que fiscalizem a ação de mineradoras de forma que não adentrem o território quilombola sem autorização da comunidade, especialmente antes da construção de protocolo de consulta prévia, livre, informada e de boa fé.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido de providências para que seja dada celeridade ao processo de regularização fundiária e titulação do Quilombo Peixe Bravo, na divisa dos Municípios de Riacho dos Machados e Rio Pardo de Minas, para que fiscalizem a ação de mineradoras de forma que não adentrem o território quilombola sem autorização da comunidade, especialmente antes da construção de protocolo de consulta prévia, livre, informada e de boa fé.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação