RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10663/2024
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações
consubstanciadas nos estudos técnicos que embasaram o Decreto nº 496, de
12/7/2024, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno
domínio, terrenos necessários à expansão da Mina Casa de Pedra, no
Município de Congonhas, com área total de 261ha, e as coordenadas
geográficas neles contidas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações consubstanciadas nos estudos técnicos que embasaram o Decreto nº 496, de 12/7/2024, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários à expansão da Mina Casa de Pedra, no Município de Congonhas, com área total de 261ha, e as coordenadas geográficas neles contidas.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações consubstanciadas nos estudos técnicos que embasaram o Decreto nº 496, de 12/7/2024, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários à expansão da Mina Casa de Pedra, no Município de Congonhas, com área total de 261ha, e as coordenadas geográficas neles contidas.
Indexação
Tramitação
09/10/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 18/10/2024, pág 24. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 18/10/2024, pág 24.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 18/10/2024, pág 24. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 18/10/2024, pág 24.