RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1058/2023
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de
Segurança Pública para debater junto à Polícia Civil alternativas para o
cumprimento da Lei 14541, de 2023, que garante o funcionamento
ininterrupto das delegacias especializadas de atendimento à mulher -
Deams - 24 horas por dia, todos os dias da semana, que foi sancionada em
4 4 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater junto à Polícia Civil alternativas para o cumprimento da Lei 14541, de 2023, que garante o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas de atendimento à mulher - Deams - 24 horas por dia, todos os dias da semana, que foi sancionada em 4 4 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Indexação
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater junto à Polícia Civil alternativas para o cumprimento da Lei 14541, de 2023, que garante o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas de atendimento à mulher - Deams - 24 horas por dia, todos os dias da semana, que foi sancionada em 4 4 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Indexação
Tramitação