RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10075/2014
REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA PARA ESTABELECER UM PERÍODO DE SUSPENSÃO TAXATIVA NA
CONCESSÃO DE OUTORGAS DE USO DAS ÁGUAS EM TODO O TERRITÓRIO MINEIRO, PARA
QUAISQUER FINS E ATIVIDADES, SALVAGUARDADOS OS DE CARÁTER DE UTILIDADE
PÚBLICA EMINENTE E DE INTERESSE SOCIAL.
Situação atual:
APROVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
APROVADO
Local COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DAS ÁGUAS
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/2014
Assunto REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA ESTABELECER UM PERÍODO DE SUSPENSÃO TAXATIVA NA CONCESSÃO DE OUTORGAS DE USO DAS ÁGUAS EM TODO O TERRITÓRIO MINEIRO, PARA QUAISQUER FINS E ATIVIDADES, SALVAGUARDADOS OS DE CARÁTER DE UTILIDADE PÚBLICA EMINENTE E DE INTERESSE SOCIAL.
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RQN 8109 de 2014
Local COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DAS ÁGUAS
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/2014
Assunto REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA ESTABELECER UM PERÍODO DE SUSPENSÃO TAXATIVA NA CONCESSÃO DE OUTORGAS DE USO DAS ÁGUAS EM TODO O TERRITÓRIO MINEIRO, PARA QUAISQUER FINS E ATIVIDADES, SALVAGUARDADOS OS DE CARÁTER DE UTILIDADE PÚBLICA EMINENTE E DE INTERESSE SOCIAL.
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RQN 8109 de 2014
Tramitação