PRE 99 de 2020 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Açucena, Arceburgo, Baldim, Bugre, Caetanópolis, Camanducaia, Capitão Enéas, Caranaíba, Caratinga, Carmo do Paranaíba, Casa Grande, Catas Altas, Caxambu, Coluna, Divisópolis, Dores do Indaiá, Ervália, Frutal, Guidoval, Imbé de Minas, Ipaba, Ipiaçu, Juatuba, Mantena, Mathias Lobato, Nova Lima, Novo Oriente de Minas, Perdões, Periquito, Pirajuba, Piranguçu, Raul Soares, Ressaquinha, Ribeirão Vermelho, Rio Acima, Rio Paranaíba, Santo Antônio do Monte, São Sebastião do Anta, Silveirânia, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.

Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário

insert_drive_file

Apresentação

group

Turno único nas Comissões

Turno único no Plenário

create

Redação final

verified

Sanção, promulgação ou veto

- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise

- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário

- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas

- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário

- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei

Documentos

Tramitação

28/05/2020

Mesa da Assembleia

Resolução 5549 2020 promulgada. Publicada no DL em 29/5/2020, pág 3.

28/05/2020

Plenário

Aprovado em Redação Final. Votação nominal: Em votação, o parecer de redação final: – Registram “sim”: Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Professor Cleiton – Professor Irineu – Raul Belém – Roberto Andrade – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registram “não”: Cleitinho Azevedo – Delegada Sheila – Doutor Wilson Batista – João Vítor Xavier – Osvaldo Lopes – Sargento Rodrigues. 56 votos a favor, 6 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 30/5/2020, pág 7. À promulgação.

28/05/2020

Plenário

Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 29/5/2020, pág 30.

28/05/2020

Plenário

Turno Único. Aprovado em turno único. Votação nominal: Em votação, o projeto de resolução: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registram “não”: Cleitinho Azevedo – Delegada Sheila – Doutor Wilson Batista – João Vítor Xavier – Osvaldo Lopes – Sargento Rodrigues. – Registra “branco”: Guilherme da Cunha. 59 votos a favor, 6 votos contrários, 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 30/5/2020, pág 4.

28/05/2020

Plenário

Turno Único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 29/5/2020, pág 19.

26/05/2020

Plenário

Proposição recebida. Publicado no DL em 27/5/2020, pág 23. Publicado, vai o projeto ao Colégio de Líderes para análise do caráter de urgência, nos termos do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2.

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 99/2020

99/2020 PROJETO DE RESOLUÇÃO