PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 93/2020
Reconhece o estado de calamidade pública nos municípios que menciona, em
decorrência da pandemia de covid-19.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5546 2020 - Resolução da Assembleia Legislativa
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Mesa da Assembleia
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5546 2020 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2020
Origem
OFI 105 de 2020
OFI 106 de 2020
OFI 107 de 2020
OFI 108 de 2020
OFI 109 de 2020
OFI 110 de 2020
OFI 111 de 2020
OFI 112 de 2020
OFI 113 de 2020
OFI 114 de 2020
OFI 115 de 2020
OFI 116 de 2020
OFI 117 de 2020
OFI 118 de 2020
OFI 119 de 2020
OFI 120 de 2020
OFI 121 de 2020
OFI 122 de 2020
OFI 123 de 2020
OFI 124 de 2020
OFI 125 de 2020
OFI 126 de 2020
OFI 127 de 2020
OFI 128 de 2020
OFI 129 de 2020
OFI 130 de 2020
OFI 131 de 2020
OFI 132 de 2020
OFI 133 de 2020
OFI 134 de 2020
OFI 135 de 2020
OFI 136 de 2020
OFI 137 de 2020
OFI 138 de 2020
OFI 139 de 2020
OFI 140 de 2020
OFI 141 de 2020
OFI 142 de 2020
OFI 143 de 2020
OFI 144 de 2020
OFI 145 de 2020
OFI 146 de 2020
OFI 147 de 2020
OFI 148 de 2020
OFI 149 de 2020
OFI 150 de 2020
OFI 151 de 2020
OFI 152 de 2020
OFI 153 de 2020
OFI 154 de 2020
OFI 155 de 2020
OFI 156 de 2020
OFI 157 de 2020
Indexação
Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Aimorés, Alto Jequitibá, Barroso, Betim, Borda da Mata, Brasilândia de Minas, Brasília de Minas, Brumadinho, Caldas, Campo Florido, Canaã, Capim Branco, Carneirinho, Catas Altas da Noruega, Catuji, Conceição dos Ouros, Confins, Congonhas, Coqueiral, Crucilândia, Cruzília, Curvelo, Divinésia, Divino, Dom Viçoso, Dores de Campos, Engenheiro Navarro, Fronteira, Grupiara, Guaraciaba, Inhaúma, Itacarambi, Itamoji, Iturama, Itutinga, Jeceaba, Lagoa Dourada, Medina, Mutum, Nepomuceno, Ouro Branco, Pains, Passa-Tempo, Patos de Minas, Planura, Poços de Caldas, Porteirinha, Rio Doce, Santa Rita do Sapucaí, São José do Jacuri, São Romão, Tarumirim, Ubá, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2020
Origem
OFI 105 de 2020
OFI 106 de 2020
OFI 107 de 2020
OFI 108 de 2020
OFI 109 de 2020
OFI 110 de 2020
OFI 111 de 2020
OFI 112 de 2020
OFI 113 de 2020
OFI 114 de 2020
OFI 115 de 2020
OFI 116 de 2020
OFI 117 de 2020
OFI 118 de 2020
OFI 119 de 2020
OFI 120 de 2020
OFI 121 de 2020
OFI 122 de 2020
OFI 123 de 2020
OFI 124 de 2020
OFI 125 de 2020
OFI 126 de 2020
OFI 127 de 2020
OFI 128 de 2020
OFI 129 de 2020
OFI 130 de 2020
OFI 131 de 2020
OFI 132 de 2020
OFI 133 de 2020
OFI 134 de 2020
OFI 135 de 2020
OFI 136 de 2020
OFI 137 de 2020
OFI 138 de 2020
OFI 139 de 2020
OFI 140 de 2020
OFI 141 de 2020
OFI 142 de 2020
OFI 143 de 2020
OFI 144 de 2020
OFI 145 de 2020
OFI 146 de 2020
OFI 147 de 2020
OFI 148 de 2020
OFI 149 de 2020
OFI 150 de 2020
OFI 151 de 2020
OFI 152 de 2020
OFI 153 de 2020
OFI 154 de 2020
OFI 155 de 2020
OFI 156 de 2020
OFI 157 de 2020
Indexação
Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Aimorés, Alto Jequitibá, Barroso, Betim, Borda da Mata, Brasilândia de Minas, Brasília de Minas, Brumadinho, Caldas, Campo Florido, Canaã, Capim Branco, Carneirinho, Catas Altas da Noruega, Catuji, Conceição dos Ouros, Confins, Congonhas, Coqueiral, Crucilândia, Cruzília, Curvelo, Divinésia, Divino, Dom Viçoso, Dores de Campos, Engenheiro Navarro, Fronteira, Grupiara, Guaraciaba, Inhaúma, Itacarambi, Itamoji, Iturama, Itutinga, Jeceaba, Lagoa Dourada, Medina, Mutum, Nepomuceno, Ouro Branco, Pains, Passa-Tempo, Patos de Minas, Planura, Poços de Caldas, Porteirinha, Rio Doce, Santa Rita do Sapucaí, São José do Jacuri, São Romão, Tarumirim, Ubá, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
07/05/2020
Aprovado em Redação Final. À promulgação.
Plenário
Aprovado em Redação Final. À promulgação.
07/05/2020
Designado Relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 8/5/2020, pág 21.
Plenário
Designado Relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 8/5/2020, pág 21.
07/05/2020
Turno Único. Aprovado em turno único. Votação nominal: Em votação, o projeto de resolução: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. – Registram “não”: Delegada Sheila – João Vítor Xavier. – Registra “branco”: Guilherme da Cunha. 66 votos a favor, 2 votos contrários, 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 9/5/2020, pág 4.
Plenário
Turno Único. Aprovado em turno único. Votação nominal: Em votação, o projeto de resolução: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. – Registram “não”: Delegada Sheila – João Vítor Xavier. – Registra “branco”: Guilherme da Cunha. 66 votos a favor, 2 votos contrários, 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 9/5/2020, pág 4.
07/05/2020
Turno Único. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 8/5/2020, pág 10.
Plenário
Turno Único. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 8/5/2020, pág 10.
05/05/2020
Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, a Presidência designa relator o dep. André Quintão, nos termos do item 2.3 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Publicado no DL em 6/5/2020, pág 41.
Colégio de Líderes
Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, a Presidência designa relator o dep. André Quintão, nos termos do item 2.3 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Publicado no DL em 6/5/2020, pág 41.
05/05/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 6/5/2020, pág 36. Publicado, vai o projeto ao Colégio de Líderes para análise do caráter de urgência, nos termos do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Errata publicada no DL em 7/5/2020, pág 67, acrescentando, antes do texto do projeto de resolução, a informação sobre o seu recebimento.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 6/5/2020, pág 36. Publicado, vai o projeto ao Colégio de Líderes para análise do caráter de urgência, nos termos do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Errata publicada no DL em 7/5/2020, pág 67, acrescentando, antes do texto do projeto de resolução, a informação sobre o seu recebimento.