PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 599/1987
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA IV ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 4585 1988 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
COMISSÃO PREPARATÓRIA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 4585 1988 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/1987
Resumo NORMAS, ELABORAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE, (MG). NORMAS, CONVOCAÇÃO, SUPLENTE, IMUNIDADE, POLÍTICA, DEPUTADOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DISPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, (ALMG), DIREÇÃO, COORDENAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE, (MG). COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, DIREÇÃO, CONVOCAÇÃO, CONTROLE, REUNIÃO, VOTAÇÃO, NORMAS, DISPOSIÇÃO, REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA, ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE, (MG). NORMAS, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, PÚBLICO, ELABORAÇÃO, PUBLICAÇÃO, ATA, ANAIS. NORMAS, TRAMITAÇÃO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO, PRIMEIRO TURNO, SEGUNDO TURNO, DETERMINAÇÃO, PRAZO, APRECIAÇÃO. NORMAS, DISPOSIÇÃO, ELABORAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FORMAÇÃO, COMISSÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, APRECIAÇÃO.
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/1987
Resumo NORMAS, ELABORAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE, (MG). NORMAS, CONVOCAÇÃO, SUPLENTE, IMUNIDADE, POLÍTICA, DEPUTADOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DISPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, (ALMG), DIREÇÃO, COORDENAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE, (MG). COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, DIREÇÃO, CONVOCAÇÃO, CONTROLE, REUNIÃO, VOTAÇÃO, NORMAS, DISPOSIÇÃO, REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA, ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE, (MG). NORMAS, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, PÚBLICO, ELABORAÇÃO, PUBLICAÇÃO, ATA, ANAIS. NORMAS, TRAMITAÇÃO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO, PRIMEIRO TURNO, SEGUNDO TURNO, DETERMINAÇÃO, PRAZO, APRECIAÇÃO. NORMAS, DISPOSIÇÃO, ELABORAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FORMAÇÃO, COMISSÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, APRECIAÇÃO.
Tramitação
20/12/1988
RESOLUÇÃO 4585 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 21/12/1988. ERRATA DA RESOLUÇÃO PUBLICADA NO DL EM 22/12/1988.
MESA DA ASSEMBLÉIA
RESOLUÇÃO 4585 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 21/12/1988. ERRATA DA RESOLUÇÃO PUBLICADA NO DL EM 22/12/1988.
20/12/1988
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
14/12/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM ALTERAÇÕES. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1988.
COMISSÃO PREPARATÓRIA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM ALTERAÇÕES. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1988.
14/12/1988
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM AS EMENDAS 7, 9, 14, 15, 17, 19, 32, 33, 34, 42, 51, 58, 64, 65, 66, 67, 69, 71 E 72; E COM AS SEGUINTES SUBEMENDAS: SUBEMENDA 1 AS EMENDAS 1, 3, 4, 12, 20, 59, 66, 11, 13, 18; SUBEMENDAS 1 E 2 AS EMENDAS 8 E 29; SUBEMENDA 2 AS EMENDAS 49 E 56; REJEITADAS AS DEMAIS EMENDAS E SUBEMENDAS. À COMISSÃO PREPARATÓRIA DOS TRABALHOS DA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM AS EMENDAS 7, 9, 14, 15, 17, 19, 32, 33, 34, 42, 51, 58, 64, 65, 66, 67, 69, 71 E 72; E COM AS SEGUINTES SUBEMENDAS: SUBEMENDA 1 AS EMENDAS 1, 3, 4, 12, 20, 59, 66, 11, 13, 18; SUBEMENDAS 1 E 2 AS EMENDAS 8 E 29; SUBEMENDA 2 AS EMENDAS 49 E 56; REJEITADAS AS DEMAIS EMENDAS E SUBEMENDAS. À COMISSÃO PREPARATÓRIA DOS TRABALHOS DA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE.
01/12/1988
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 7, 9, 14, 15, 17, 19, 32, 34, 42, 51, 64, 65, 66, 67, 69, 71 E 72, E DAS SUBEMENDAS AS EMENDAS 1, 3, 4, 8 (SUBEMENDAS 1 E 2), 11, 13, 18, 12, 20, 29 (SUBEMENDA 2), 49 E 56 (SUBEMENDA 2), 58, 59 E 66; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 10, 28, 40, 41, 46, 53, 54, 55, E DAS SUBEMENDAS AS EMENDAS 23, 49, 56. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1, 3, 4, 5, 6, 47, 60, 8, 11, 13, 18, 12, 57, 16, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 61, 29, 30, 33, 38, 48, 50, 31, 39, 43, 44, 35, 36, 37, 45, 49, 56, 52, 58, 59, 62, 63, 70 E 73. RETIRADAS AS EMENDAS 25, 56 E 68. APROVADO.
COMISSÃO PREPARATÓRIA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 7, 9, 14, 15, 17, 19, 32, 34, 42, 51, 64, 65, 66, 67, 69, 71 E 72, E DAS SUBEMENDAS AS EMENDAS 1, 3, 4, 8 (SUBEMENDAS 1 E 2), 11, 13, 18, 12, 20, 29 (SUBEMENDA 2), 49 E 56 (SUBEMENDA 2), 58, 59 E 66; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 10, 28, 40, 41, 46, 53, 54, 55, E DAS SUBEMENDAS AS EMENDAS 23, 49, 56. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1, 3, 4, 5, 6, 47, 60, 8, 11, 13, 18, 12, 57, 16, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 61, 29, 30, 33, 38, 48, 50, 31, 39, 43, 44, 35, 36, 37, 45, 49, 56, 52, 58, 59, 62, 63, 70 E 73. RETIRADAS AS EMENDAS 25, 56 E 68. APROVADO.
08/11/1988
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM NOVAS EMENDAS APRESENTADAS DURANTE A DISCUSSÃO DO PARECER. NOVA REDAÇÃO DO PARECER (NOS TERMOS DO ART. 125, PARÁGRAFO SEGUNDO, DO RI).
COMISSÃO PREPARATÓRIA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM NOVAS EMENDAS APRESENTADAS DURANTE A DISCUSSÃO DO PARECER. NOVA REDAÇÃO DO PARECER (NOS TERMOS DO ART. 125, PARÁGRAFO SEGUNDO, DO RI).
25/10/1988
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDAS 1, 3, 4, 21, 30, 31, 39, 41, 43, 44, 45, 46, 47 E 48 - DEP. JOÃO BOSCO MARTINS; EMENDAS 2, 11, 12, 18, 23, 56, 58 E 59 - DEP. SANDRA STARLING; EMENDAS 5, 14, 16, 37 E 38 - DEP. RONALDO VASCONCELLOS; EMENDAS 6, 8, 10, 29 E 33 - DEP. RAUL MESSIAS; EMENDAS 7 E 27 - DEP. JOSÉ FERRAZ; EMENDAS 9, 13, 20, 22, 24, 26, 28, 35, 40, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 60 E 61 - DEP. AGOSTINHO VALENTE; EMENDAS 15, 17 E 19 - DEP. DOMINGOS LANNA; EMENDAS 25 E 36 - DEP. MÁRCIO MAIA; EMENDAS 32 E 42 - DEP. JOSÉ BONIFÁCIO; EMENDA 49 - DEP. ROBERTO LUIZ SOARES; EMENDA 50 - DEP. GERALDO REZENDE. À COMISSÃO PREPARATÓRIA DOS TRABALHOS DA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 26/10/1988.
PLENÁRIO
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDAS 1, 3, 4, 21, 30, 31, 39, 41, 43, 44, 45, 46, 47 E 48 - DEP. JOÃO BOSCO MARTINS; EMENDAS 2, 11, 12, 18, 23, 56, 58 E 59 - DEP. SANDRA STARLING; EMENDAS 5, 14, 16, 37 E 38 - DEP. RONALDO VASCONCELLOS; EMENDAS 6, 8, 10, 29 E 33 - DEP. RAUL MESSIAS; EMENDAS 7 E 27 - DEP. JOSÉ FERRAZ; EMENDAS 9, 13, 20, 22, 24, 26, 28, 35, 40, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 60 E 61 - DEP. AGOSTINHO VALENTE; EMENDAS 15, 17 E 19 - DEP. DOMINGOS LANNA; EMENDAS 25 E 36 - DEP. MÁRCIO MAIA; EMENDAS 32 E 42 - DEP. JOSÉ BONIFÁCIO; EMENDA 49 - DEP. ROBERTO LUIZ SOARES; EMENDA 50 - DEP. GERALDO REZENDE. À COMISSÃO PREPARATÓRIA DOS TRABALHOS DA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 26/10/1988.
15/10/1988
REPUBLICADO NO DL EM 15/10/1988. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE SEIS DIAS.
PLENÁRIO
REPUBLICADO NO DL EM 15/10/1988. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE SEIS DIAS.
27/11/1987
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.