PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 5599/2014
RATIFICA CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE ICMS A
CONTRIBUINTE MINEIRO DO SETOR DE COMÉRCIO DISTRIBUIDOR, ATACADISTA OU
CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART 225-A DA LEI 6763, DE 26
DE DEZEMBRO DE 1975.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5493 2014 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0 a favor
0 contra
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5493 2014 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2014
Origem
MSG 692 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO.
Resumo RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), BENEFICIÁRIO, SETOR, COMÉRCIO, DISTRIBUIDOR, EMPRESA DE COMÉRCIO ATACADISTA, CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2014
Origem
MSG 692 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO.
Resumo RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), BENEFICIÁRIO, SETOR, COMÉRCIO, DISTRIBUIDOR, EMPRESA DE COMÉRCIO ATACADISTA, CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
22/12/2014
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
22/12/2014
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2014, PÁG 40.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2014, PÁG 40.
22/12/2014
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/12/2014.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/12/2014.
11/12/2014
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. VOTAÇÃO NOMINAL: VOTARAM SIM: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES, DEP. SARGENTO RODRIGUES, DEP. ULYSSES GOMES, DEP. ZÉ MAIA. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/12/2014, PÁG 21.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. VOTAÇÃO NOMINAL: VOTARAM SIM: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES, DEP. SARGENTO RODRIGUES, DEP. ULYSSES GOMES, DEP. ZÉ MAIA. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/12/2014, PÁG 21.
24/11/2014
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2014, PÁG 16.
DIÁRIO DO LEGISLATIVO
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2014, PÁG 16.
19/11/2014
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
11/11/2014
PUBLICADO NO DL EM 13/11/2014, PÁG 10. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA DELIBERAÇÃO, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 18. RECEBIDO NA FFO EM 13/11/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/11/2014, PÁG 10. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA DELIBERAÇÃO, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 18. RECEBIDO NA FFO EM 13/11/2014.