MSG MENSAGEM 692/2014
ENCAMINHA, NOS TERMOS DO § 1º DO ART 225 DA LEI Nº 6763, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 1975, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA SECRETARIA DE FAZENDA A
RESPEITO DA CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE ICMS
AO CONTRIBUINTE MINEIRO DO SETOR DE COMÉRCIO DISTRIBUIDOR, ATACADISTA OU
CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO, PREJUDICADO EM SUA COMPETITIVIDADE OU IMPEDIDO DE
INSTALAR-SE EM MINAS GERAIS.
Situação atual:
APROVADO
GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/2014
Assunto ENCAMINHA, NOS TERMOS DO § 1º DO ART 225 DA LEI Nº 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA SECRETARIA DE FAZENDA A RESPEITO DA CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE ICMS AO CONTRIBUINTE MINEIRO DO SETOR DE COMÉRCIO DISTRIBUIDOR, ATACADISTA OU CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO, PREJUDICADO EM SUA COMPETITIVIDADE OU IMPEDIDO DE INSTALAR-SE EM MINAS GERAIS.
Proposições relacionadas
PRE 5599 de 2014
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: FFO.
Resumo ENCAMINHAMENTO, EXPEDIENTE, REGIMENTO ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, BENEFICIÁRIO, COMÉRCIO.
Legislação citada LCF 24 1975 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13449 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19979 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/2014
Assunto ENCAMINHA, NOS TERMOS DO § 1º DO ART 225 DA LEI Nº 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA SECRETARIA DE FAZENDA A RESPEITO DA CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE ICMS AO CONTRIBUINTE MINEIRO DO SETOR DE COMÉRCIO DISTRIBUIDOR, ATACADISTA OU CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO, PREJUDICADO EM SUA COMPETITIVIDADE OU IMPEDIDO DE INSTALAR-SE EM MINAS GERAIS.
Proposições relacionadas
PRE 5599 de 2014
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: FFO.
Resumo ENCAMINHAMENTO, EXPEDIENTE, REGIMENTO ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, BENEFICIÁRIO, COMÉRCIO.
Legislação citada LCF 24 1975 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13449 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19979 2011 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
05/11/2014
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA RATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO. APROVADO. DEU ORIGEM A: PRE 5599 2014. PUBLICADO NO DL EM 6/11/2014, PÁG 21.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA RATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO. APROVADO. DEU ORIGEM A: PRE 5599 2014. PUBLICADO NO DL EM 6/11/2014, PÁG 21.
29/10/2014
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA RATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, NA FORMA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO. VISTA AO DEP. ULYSSES GOMES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA RATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, NA FORMA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO. VISTA AO DEP. ULYSSES GOMES.
26/08/2014
PUBLICADA NO DL EM 28/8/2014, PÁG 9. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 18. RECEBIDA NA FFO EM 28/8/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 28/8/2014, PÁG 9. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 18. RECEBIDA NA FFO EM 28/8/2014.