PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 511/2011
ALTERA O PARÁGRAFO QUARTO DO ART 67 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 68 DA
RESOLUÇÃO 5176, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5344 2011 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MESA DA ASSEMBLEIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5344 2011 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: MAS.
Resumo ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, (ALMG). PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUMENTO, QUANTIDADE, VICE-LÍDER, BANCADA, (ALMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO PERMANENTE, DEFESA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LICENÇA, DEPUTADO, EFEITO, MELHORIA, REGIMENTO INTERNO, OBJETIVO, ELIMINAÇÃO, CONTRADIÇÃO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LICENÇA, DEPUTADO, EFEITO, MELHORIA, REGIMENTO INTERNO, OBJETIVO, ELIMINAÇÃO, CONTRADIÇÃO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, COMISSÃO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE.
Legislação citada RAL 5176 1997 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: MAS.
Resumo ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, (ALMG). PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUMENTO, QUANTIDADE, VICE-LÍDER, BANCADA, (ALMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO PERMANENTE, DEFESA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LICENÇA, DEPUTADO, EFEITO, MELHORIA, REGIMENTO INTERNO, OBJETIVO, ELIMINAÇÃO, CONTRADIÇÃO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LICENÇA, DEPUTADO, EFEITO, MELHORIA, REGIMENTO INTERNO, OBJETIVO, ELIMINAÇÃO, CONTRADIÇÃO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, COMISSÃO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE.
Legislação citada RAL 5176 1997 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
03/03/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
03/03/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 63 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 63 COL 1.
03/03/2011
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS DE 2 A 4 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/3/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS DE 2 A 4 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/3/2011.
02/03/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ULYSSES GOMES - EMENDA 4; DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. - SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2 E COL 3.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ULYSSES GOMES - EMENDA 4; DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. - SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2 E COL 3.
01/03/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/3/2011, PÁG 63 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/3/2011, PÁG 63 COL 1.
01/03/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À MESA DA ASSEMBLEIA. RECEBIDO NA MAS EM 1/3/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À MESA DA ASSEMBLEIA. RECEBIDO NA MAS EM 1/3/2011.
28/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/3/2011, PÁG 79 COL 3.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/3/2011, PÁG 79 COL 3.
24/02/2011
PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 198 COL 3. À MESA DA ASSEMBLEIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 24/2/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 198 COL 3. À MESA DA ASSEMBLEIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 24/2/2011.