PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 4853/2014
REVOGA TODO O PARÁGRAFO 2 DO ARTIGO 17 DO DECRETO 40455, DE 2 DE
JULHO DE 1999. (REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE TRATAM DA EXCLUSÃO DE
MULTAS E DISPENSA DO PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE RESPONSABILIDADE
DE PRODUTOR RURAL).
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2014
Proposições relacionadas
RQO 205 de 2015
PRE 3 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, PRAZO, PERCENTAGEM, REDUÇÃO, MULTA, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS). SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, MULTA, DISPENSA, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PRODUTOR RURAL.
Legislação citada DEC 40455 1999 - DECRETO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2014
Proposições relacionadas
RQO 205 de 2015
PRE 3 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, PRAZO, PERCENTAGEM, REDUÇÃO, MULTA, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS). SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, MULTA, DISPENSA, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PRODUTOR RURAL.
Legislação citada DEC 40455 1999 - DECRETO
Documentos
Tramitação
10/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PRE 3 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PRE 3 2015.
24/02/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/2/2015, PÁG 28.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/2/2015, PÁG 28.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/02/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
04/02/2014
PUBLICADO NO DL EM 6/2/2014, PÁG 44. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/2/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/2/2014, PÁG 44. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/2/2014.