PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 41/2024
Altera a Resolução 5310, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre
as especialidades e as atribuições dos cargos de provimento efetivo da
Secretaria da Assembleia Legislativa e dá outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5625 2024 - Resolução da Assembleia Legislativa
50 a favor
49 contra
Mesa da Assembleia
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5625 2024 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2024
Observação Distribuído a 1 comissão: MAS.
Indexação
Resumo Retira a diferenciação de gênero para o cargo de Técnico de Apoio Legislativo na especialidade de Policial Legislativo, da Assembleia Legislativa. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Garante a execução das mudanças em conformidade com a evolução do entendimento jurídico, realiza os ajustes necessários à unificação das especialidades de policial legislativo feminino e masculino e aprimora a descrição das atribuições da especialidade de técnico de apoio legislativo.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2024
Observação Distribuído a 1 comissão: MAS.
Indexação
Resumo Retira a diferenciação de gênero para o cargo de Técnico de Apoio Legislativo na especialidade de Policial Legislativo, da Assembleia Legislativa. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Garante a execução das mudanças em conformidade com a evolução do entendimento jurídico, realiza os ajustes necessários à unificação das especialidades de policial legislativo feminino e masculino e aprimora a descrição das atribuições da especialidade de técnico de apoio legislativo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Mesa da Assembleia
-
Parecer de 2º Turno - Mesa da Assembleia
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
10/07/2024
Aprovado em redação final. À promulgação.
Plenário
Aprovado em redação final. À promulgação.
10/07/2024
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/7/2024, pág 229.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/7/2024, pág 229.
10/07/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
10/07/2024
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 56 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 12/7/2024, pág 74. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 56 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 12/7/2024, pág 74. À Comissão de Redação.
09/07/2024
Segundo turno. Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2024, pág 110.
Mesa da Assembleia
Segundo turno. Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2024, pág 110.
19/06/2024
Proposição recebida na MAS.
Mesa da Assembleia
Proposição recebida na MAS.
19/06/2024
Aprovado em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Amanda Teixeira Dias (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Dr. Jorge Ali (PSB) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Nayara Rocha (PP) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Zé Guilherme (PP) 46 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 21/6/2024, pág 14. À Mesa da Assembleia.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Amanda Teixeira Dias (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Dr. Jorge Ali (PSB) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Nayara Rocha (PP) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Zé Guilherme (PP) 46 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 21/6/2024, pág 14. À Mesa da Assembleia.
17/06/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/6/2024, pág 36.
Mesa da Assembleia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/6/2024, pág 36.
21/05/2024
Proposição recebida na MAS.
Mesa da Assembleia
Proposição recebida na MAS.
21/05/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2024, pág 21. À Mesa da Assembleia, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2024, pág 21. À Mesa da Assembleia, para parecer.