PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 3536/2006
SUSTA OS EFEITOS DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO DECRETO 32649, DE
13 DE MARÇO DE 1991.
(SUSTA OS EFEITOS LEGAIS DOS DISPOSITIVOS DO DECRETO ESTADUAL QUE
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE PARA AS PESSOAS DEFICIENTES
E IDOSAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS, NO QUE SE
REFERE À OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, POR PARTE DO
BENEFICIÁRIO, DE ATESTADO DE POBREZA E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO,
PELO ESTADO, ÀS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO AFETADO, PELOS CUSTOS
DECORRENTES DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO).
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2006
Proposições relacionadas
PRE 716 de 2007
Resumo SUSTAÇÃO, EFEITOS LEGAIS, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSO. SUSTAÇÃO, EFEITOS LEGAIS, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, BENEFICIÁRIO, APRESENTAÇÃO, ATESTADO DE POBREZA, OBJETIVO, OBTENÇÃO, BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL. SUSTAÇÃO, EFEITOS LEGAIS, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, ESTADO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, OBJETIVO, CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, REFERÊNCIA, DESPESA, EFEITO, PASSE LIVRE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSO.
Legislação citada DEC 32649 1991 - DECRETO
LEI 9760 1989 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2006
Proposições relacionadas
PRE 716 de 2007
Resumo SUSTAÇÃO, EFEITOS LEGAIS, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSO. SUSTAÇÃO, EFEITOS LEGAIS, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, BENEFICIÁRIO, APRESENTAÇÃO, ATESTADO DE POBREZA, OBJETIVO, OBTENÇÃO, BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL. SUSTAÇÃO, EFEITOS LEGAIS, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, ESTADO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, OBJETIVO, CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, REFERÊNCIA, DESPESA, EFEITO, PASSE LIVRE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSO.
Legislação citada DEC 32649 1991 - DECRETO
LEI 9760 1989 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
04/04/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PRE 716 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PRE 716 2007.
22/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2007, PÁG 58 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2007, PÁG 58 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/08/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
01/08/2006
PUBLICADO NO DL EM 3/8/2006, PÁG 40 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/8/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/8/2006, PÁG 40 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/8/2006.