PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 2726/2011
INSTITUI A POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5350 2011 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MESA DA ASSEMBLEIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5350 2011 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU MAS.
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI A POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALMG. ESTABELECE DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA ELIMINAR BARREIRAS, ASSEGURAR O ACESSO AOS ESPAÇOS, SERVIÇOS E INFORMAÇÕES, PROMOVER INCLUSÃO, CAPACITAÇÃO E ATENDIMENTO ADEQUADO, ALÉM DE PREVER MEDIDAS PARA ADAPTAÇÃO DO AMBIENTE E PARTICIPAÇÃO DESSE PÚBLICO.
Legislação citada RAL 5344 2011 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DEC 43926 2004 - DECRETO
DEF 6949 2009 - DECRETO FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU MAS.
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI A POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALMG. ESTABELECE DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA ELIMINAR BARREIRAS, ASSEGURAR O ACESSO AOS ESPAÇOS, SERVIÇOS E INFORMAÇÕES, PROMOVER INCLUSÃO, CAPACITAÇÃO E ATENDIMENTO ADEQUADO, ALÉM DE PREVER MEDIDAS PARA ADAPTAÇÃO DO AMBIENTE E PARTICIPAÇÃO DESSE PÚBLICO.
Legislação citada RAL 5344 2011 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DEC 43926 2004 - DECRETO
DEF 6949 2009 - DECRETO FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
19/12/2011
RESOLUÇÃO 5350 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 20/12/2011, PÁG 91 COL 2.
Mesa da Assembleia
RESOLUÇÃO 5350 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 20/12/2011, PÁG 91 COL 2.
16/12/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
16/12/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 85 COL 4.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 85 COL 4.
16/12/2011
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 23/12/2011, PÁG 9. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2011.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 23/12/2011, PÁG 9. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2011.
15/12/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO.
Mesa da Assembleia
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO.
15/12/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 26. À MESA DA ASSEMBLEIA. RECEBIDO NA MAS EM 15/12/2011.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 26. À MESA DA ASSEMBLEIA. RECEBIDO NA MAS EM 15/12/2011.
14/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 78 COL 4. REPUBLICADO NO DL EM 16/12/2011, PÁG 104 COL 3.
Mesa da Assembleia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 78 COL 4. REPUBLICADO NO DL EM 16/12/2011, PÁG 104 COL 3.
12/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2011, PÁG 124 COL 1. RECEBIDO NA MAS EM 14/12/2011.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2011, PÁG 124 COL 1. RECEBIDO NA MAS EM 14/12/2011.
05/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
01/12/2011
PUBLICADO NO DL EM 3/12/2011, PÁG 110 COL 1. À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/12/2011.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 3/12/2011, PÁG 110 COL 1. À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/12/2011.