PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 2024/2002
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 101 E 102 DO REGIMENTO INTERNO DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUI A
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5204 2002 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5204 2002 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2002
Evento A TELECONFERÊNCIA "O PAPEL DO ESTADO E DA SOCIEDADE CIVIL (MOVIMENTO PELA SEGURANÇA E VIDA) - 2000" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE RESOLUÇÃO.
Resumo ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, (ALMG). CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO PERMANENTE, SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSFORMAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, DEFESA, CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INCLUSÃO, PROMOÇÃO, COOPERAÇÃO, PARCERIA, FISCO, CONTRIBUINTE. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INCLUSÃO, ORIENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, NORMAS, DEFESA, DIREITOS, CONTRIBUINTE. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO PERMANENTE, SEGURANÇA PÚBLICA. COMPETÊNCIA, COMISSÃO PERMANENTE, POLÍTICA, SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REVOGAÇÃO.
Legislação citada LEI 13515 2000 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5176 1997 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5183 1998 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2002
Evento A TELECONFERÊNCIA "O PAPEL DO ESTADO E DA SOCIEDADE CIVIL (MOVIMENTO PELA SEGURANÇA E VIDA) - 2000" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE RESOLUÇÃO.
Resumo ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, (ALMG). CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO PERMANENTE, SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSFORMAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, DEFESA, CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INCLUSÃO, PROMOÇÃO, COOPERAÇÃO, PARCERIA, FISCO, CONTRIBUINTE. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INCLUSÃO, ORIENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, NORMAS, DEFESA, DIREITOS, CONTRIBUINTE. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO PERMANENTE, SEGURANÇA PÚBLICA. COMPETÊNCIA, COMISSÃO PERMANENTE, POLÍTICA, SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REVOGAÇÃO.
Legislação citada LEI 13515 2000 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5176 1997 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5183 1998 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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ERRATA (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
02/07/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
25/06/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2002, PÁG 28 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2002, PÁG 28 COL 4.
12/06/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/6/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/6/2002.
28/05/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADA A EMENDA 3. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS EM 29/5/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADA A EMENDA 3. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS EM 29/5/2002.
22/05/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2002, PÁG 30 COL 3.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2002, PÁG 30 COL 3.
08/05/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. EDSON REZENDE - EMENDA 3. A MESA NOS TERMOS DO INCISO I DO ART 228 DO RI DEIXA DE RECEBER AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. MIGUEL MARTINI - EMENDAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 15/5/2002, PÁG 17 COL 3. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA MAS EM 8/5/2002.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. EDSON REZENDE - EMENDA 3. A MESA NOS TERMOS DO INCISO I DO ART 228 DO RI DEIXA DE RECEBER AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. MIGUEL MARTINI - EMENDAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 15/5/2002, PÁG 17 COL 3. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA MAS EM 8/5/2002.
16/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/2002, PÁG 31 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/2002, PÁG 31 COL 1.
13/03/2002
PUB PÁG 32 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 15/3/2002.
PLENÁRIO
PUB PÁG 32 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 15/3/2002.