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Resolução nº 5.204, de 03/07/2002

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 101 E 102 DA RESOLUÇÃO Nº 5.176, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 2024/2002


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/07/2002 PÁG. 23 COL. 3

Evento A TELECONFERÊNCIA "O PAPEL DO ESTADO E DA SOCIEDADE CIVIL (MOVIMENTO PELA SEGURANÇA E VIDA) - 2000" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2024/2002, QUE DEU ORIGEM A ESTA RESOLUÇÃO.
Resumo ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, (ALMG). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, (ALMG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSFORMAÇÃO, COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIMENTO
INTERNO.
DEFESA DO CONSUMIDOR.

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