PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 20/2020
Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada
pelo agente Coronavírus - Covid-19.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5529 2020 - Resolução da Assembleia Legislativa
3 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5529 2020 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2020
Origem
MSG 74 de 2020
Indexação
Resumo Reconhecimento, Situação de Emergência, Saúde Pública, Minas Gerais (MG). Emenda 1: Garantia, Executivo, Criação, Políticas Públicas, Destinação, Pessoa em Situação de Rua, Objetivo, Prevenção, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus. Emenda 2: Obrigatoriedade, Executivo, Incentivo, Criação, Fundo Estadual, Saúde Pública, Prevenção, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus. Emenda 3: Garantia, Executivo, Assistência Psicológica, Profissional, Saúde Pública, Atendimento, Paciente, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus. Parecer de redação final: Reconhecimento, Prazo, Decretação, Calamidade Pública, Saúde Pública, Minas Gerais (MG), Objetivo, Aplicação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Motivo, Impacto, Situação Social, Situação Econômica, Efeitos Financeiros, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. Critérios, Revisão, Calamidade Pública, Obrigatoriedade, Executivo, Encaminhamento, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Relatório, Prestação de Contas, Medida Administrativa, Observação, Autonomia, Poderes Constitucionais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
Legislação citada DEC 47891 2020 - Decreto
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2020
Origem
MSG 74 de 2020
Indexação
Resumo Reconhecimento, Situação de Emergência, Saúde Pública, Minas Gerais (MG). Emenda 1: Garantia, Executivo, Criação, Políticas Públicas, Destinação, Pessoa em Situação de Rua, Objetivo, Prevenção, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus. Emenda 2: Obrigatoriedade, Executivo, Incentivo, Criação, Fundo Estadual, Saúde Pública, Prevenção, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus. Emenda 3: Garantia, Executivo, Assistência Psicológica, Profissional, Saúde Pública, Atendimento, Paciente, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus. Parecer de redação final: Reconhecimento, Prazo, Decretação, Calamidade Pública, Saúde Pública, Minas Gerais (MG), Objetivo, Aplicação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Motivo, Impacto, Situação Social, Situação Econômica, Efeitos Financeiros, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. Critérios, Revisão, Calamidade Pública, Obrigatoriedade, Executivo, Encaminhamento, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Relatório, Prestação de Contas, Medida Administrativa, Observação, Autonomia, Poderes Constitucionais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
Legislação citada DEC 47891 2020 - Decreto
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Redação Final - Plenário
-
Parecer de Turno Único - Plenário
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
Tramitação
25/03/2020
Aprovado em redação final. À promulgação.
Plenário
Aprovado em redação final. À promulgação.
25/03/2020
Designado Relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 26/3/2020, pág 10.
Plenário
Designado Relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 26/3/2020, pág 10.
25/03/2020
Turno Único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. A presidência informa ao Plenário que foram apresentadas ao projeto 3 emendas do dep. Mauro Tramonte, que receberam os números 1 a 3. Nos termos do inciso I do artigo 228 do Regimento Interno, a presidência deixa de receber as emendas por tratarem de assunto não versado na proposição principal. Emendas publicadas no DL em 27/3/2020, pág 2. Votação nominal: A presidência dá início ao processo de votação remota do Substitutivo 1: A presidência procede à chamada dos deputados para votação remota, em ordem decrescente de idade. ¿ Votaram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Cristiano Silveira ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Carlos Henrique ¿ Arlen Santiago ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Laura Serrano ¿ Leandro Genaro ¿ Leninha ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 75 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 27/3/2020, pág 3.
Plenário
Turno Único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. A presidência informa ao Plenário que foram apresentadas ao projeto 3 emendas do dep. Mauro Tramonte, que receberam os números 1 a 3. Nos termos do inciso I do artigo 228 do Regimento Interno, a presidência deixa de receber as emendas por tratarem de assunto não versado na proposição principal. Emendas publicadas no DL em 27/3/2020, pág 2. Votação nominal: A presidência dá início ao processo de votação remota do Substitutivo 1: A presidência procede à chamada dos deputados para votação remota, em ordem decrescente de idade. ¿ Votaram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Cristiano Silveira ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Carlos Henrique ¿ Arlen Santiago ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Laura Serrano ¿ Leandro Genaro ¿ Leninha ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 75 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 27/3/2020, pág 3.
25/03/2020
Turno Único. Relator: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 26/3/2020, pág 8.
Plenário
Turno Único. Relator: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 26/3/2020, pág 8.
24/03/2020
Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes. A Presidência designa relator o dep. Thiago Cota, o qual disporá de 24 horas para emitir parecer, nos termos do item 2.3 do Acordo de Líderes acolhido pela decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Publicado no DL em 25/3/2020, pág 1.
Colégio de Líderes
Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes. A Presidência designa relator o dep. Thiago Cota, o qual disporá de 24 horas para emitir parecer, nos termos do item 2.3 do Acordo de Líderes acolhido pela decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Publicado no DL em 25/3/2020, pág 1.