PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 1288/2007
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5305 2007 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5305 2007 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2007
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Resumo ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, DIRETORIA LEGISLATIVA, TRANSFORMAÇÃO, DIRETORIA DE PROCESSO LEGISLATIVO. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, DESMEMBRAMENTO, DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, DIRETORIA DE INFRA ESTRUTURA. EXTINÇÃO, DIRETORIA GERAL ADJUNTA. CRIAÇÃO, DIRETORIA DE RÁDIO E TELEVISÃO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, TRANSFORMAÇÃO, DIRETORIA DE FINANÇAS E INFORMÁTICA. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMITÊ DE ASSESSORAMENTO ESTRATÉGICO, VINCULAÇÃO, DIRETORIA GERAL, (ALMG), OBSERVAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, REGULAMENTO, MESA. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, GABINETE, MESA, LIDERANÇA, OUVIDORIA PARLAMENTAR, PRESIDÊNCIA, COMISSÃO, DEPUTADO ESTADUAL, EFEITO, APLICAÇÃO, PONTUAÇÃO, OBSERVAÇÃO, ADOÇÃO, CRITÉRIOS. AUTORIZAÇÃO, (ALMG), REALIZAÇÃO, PAGAMENTO, DÉBITO, EFEITO, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, COMPLEMENTAÇÃO, PENSÕES, (URV), SERVIDOR, EX SERVIDOR, PENSIONISTA, APOSENTADO, REFERÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, OBSERVAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, REGULAMENTO, MESA. DISPOSITIVOS, FORMA, CÁLCULO, VALOR, DÉBITO, REFERÊNCIA, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, COMPLEMENTAÇÃO, PENSÕES, (URV), PREVISÃO, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, AJUSTAMENTO. DISPOSITIVOS, FORMA, PREVISÃO, PARCELAMENTO, PRAZO DETERMINADO, PAGAMENTO, DÉBITO, CONVERSÃO, (URV), OBSERVAÇÃO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, PREVISÃO, (ALMG), INCLUSÃO, CRÉDITO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, PAGAMENTO, DÉBITO, EFEITO, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, COMPLEMENTAÇÃO, PENSÕES, (URV). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, DISCIPLINAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, (ALMG), REFERÊNCIA, LIMITAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, DIRETORIA DE FINANÇAS E INFORMÁTICA, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, DIRETORIA DE RÁDIO E TELEVISÃO, DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, DIRETORIA DE INFRA ESTRUTURA, PROCURADORIA-GERAL, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, (ALMG). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, (ALMG), REALIZAÇÃO, PAGAMENTO, DÉBITO, EFEITO, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, COMPLEMENTAÇÃO, PENSÕES, (URV). EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, BENEFICIÁRIO, ACOLHIMENTO, PROPOSTA, PAGAMENTO, DÉBITO, EFEITO, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, COMPLEMENTAÇÃO, PENSÕES, (URV), CONDICIONAMENTO, CELEBRAÇÃO, TRANSAÇÃO JUDICIAL, ACORDO EXTRAJUDICIAL, (ALMG).
Legislação citada RAL 5100 1991 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5134 1993 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5179 1997 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5198 2001 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5203 2002 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5216 2004 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2007
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Resumo ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, DIRETORIA LEGISLATIVA, TRANSFORMAÇÃO, DIRETORIA DE PROCESSO LEGISLATIVO. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, DESMEMBRAMENTO, DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, DIRETORIA DE INFRA ESTRUTURA. EXTINÇÃO, DIRETORIA GERAL ADJUNTA. CRIAÇÃO, DIRETORIA DE RÁDIO E TELEVISÃO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, TRANSFORMAÇÃO, DIRETORIA DE FINANÇAS E INFORMÁTICA. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMITÊ DE ASSESSORAMENTO ESTRATÉGICO, VINCULAÇÃO, DIRETORIA GERAL, (ALMG), OBSERVAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, REGULAMENTO, MESA. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, GABINETE, MESA, LIDERANÇA, OUVIDORIA PARLAMENTAR, PRESIDÊNCIA, COMISSÃO, DEPUTADO ESTADUAL, EFEITO, APLICAÇÃO, PONTUAÇÃO, OBSERVAÇÃO, ADOÇÃO, CRITÉRIOS. AUTORIZAÇÃO, (ALMG), REALIZAÇÃO, PAGAMENTO, DÉBITO, EFEITO, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, COMPLEMENTAÇÃO, PENSÕES, (URV), SERVIDOR, EX SERVIDOR, PENSIONISTA, APOSENTADO, REFERÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, OBSERVAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, REGULAMENTO, MESA. DISPOSITIVOS, FORMA, CÁLCULO, VALOR, DÉBITO, REFERÊNCIA, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, COMPLEMENTAÇÃO, PENSÕES, (URV), PREVISÃO, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, AJUSTAMENTO. DISPOSITIVOS, FORMA, PREVISÃO, PARCELAMENTO, PRAZO DETERMINADO, PAGAMENTO, DÉBITO, CONVERSÃO, (URV), OBSERVAÇÃO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, PREVISÃO, (ALMG), INCLUSÃO, CRÉDITO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, PAGAMENTO, DÉBITO, EFEITO, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, COMPLEMENTAÇÃO, PENSÕES, (URV). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, DISCIPLINAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, (ALMG), REFERÊNCIA, LIMITAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, DIRETORIA DE FINANÇAS E INFORMÁTICA, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, DIRETORIA DE RÁDIO E TELEVISÃO, DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, DIRETORIA DE INFRA ESTRUTURA, PROCURADORIA-GERAL, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, (ALMG). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, (ALMG), REALIZAÇÃO, PAGAMENTO, DÉBITO, EFEITO, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, COMPLEMENTAÇÃO, PENSÕES, (URV). EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, BENEFICIÁRIO, ACOLHIMENTO, PROPOSTA, PAGAMENTO, DÉBITO, EFEITO, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, COMPLEMENTAÇÃO, PENSÕES, (URV), CONDICIONAMENTO, CELEBRAÇÃO, TRANSAÇÃO JUDICIAL, ACORDO EXTRAJUDICIAL, (ALMG).
Legislação citada RAL 5100 1991 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5134 1993 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5179 1997 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5198 2001 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5203 2002 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5216 2004 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
22/06/2007
RESOLUÇÃO 5305 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 23/6/2007, PÁG 43 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
RESOLUÇÃO 5305 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 23/6/2007, PÁG 43 COL 1.
21/06/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
21/06/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2007, PÁG 75 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2007, PÁG 75 COL 2.
21/06/2007
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/6/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/6/2007.
20/06/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2007, PÁG 74 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2007, PÁG 74 COL 2.
20/06/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS EM 20/6/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS EM 20/6/2007.
20/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2007, PÁG 45 COL 3.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2007, PÁG 45 COL 3.
19/06/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/6/2007, PÁG 43 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/6/2007, PÁG 43 COL 1.
18/06/2007
PUBLICADO NO DL EM 20/6/2007, PÁG 33 COL 4. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 20/6/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/6/2007, PÁG 33 COL 4. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 20/6/2007.