PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 111/2021
Reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública no Município
de
Belo Horizonte, em decorrência da pandemia de Covid-19, e o estado de
calamidade pública, ou sua prorrogação, nos demais municípios que
menciona.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5559 2021 - Resolução da Assembleia Legislativa
0 a favor
0 contra
Mesa da Assembleia
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5559 2021 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2021
Origem
OFI 540 de 2021
OFI 541 de 2021
OFI 543 de 2021
OFI 544 de 2021
OFI 545 de 2021
OFI 546 de 2021
OFI 547 de 2021
OFI 548 de 2021
OFI 549 de 2021
OFI 551 de 2021
OFI 552 de 2021
OFI 553 de 2021
OFI 555 de 2021
OFI 556 de 2021
OFI 557 de 2021
OFI 558 de 2021
OFI 560 de 2021
OFI 561 de 2021
OFI 562 de 2021
OFI 563 de 2021
OFI 565 de 2021
OFI 566 de 2021
OFI 567 de 2021
OFI 652 de 2021
Indexação
Resumo Reconhecimento, Prorrogação, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Bicas, Carlos Chagas, Conceição da Barra de Minas, Coromandel, Alvorada de Minas, Araguari, Barão de Cocais, Bela Vista de Minas, Belo Horizonte, Bias Fortes, Bocaiúva, Bom Despacho, Brumadinho, Buenópolis, Caeté, Campestre, Candeias, Capela Nova, Capinópolis, Carrancas, Contagem, Corinto, Coronel Xavier Chaves, Cristiano Otoni.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2021
Origem
OFI 540 de 2021
OFI 541 de 2021
OFI 543 de 2021
OFI 544 de 2021
OFI 545 de 2021
OFI 546 de 2021
OFI 547 de 2021
OFI 548 de 2021
OFI 549 de 2021
OFI 551 de 2021
OFI 552 de 2021
OFI 553 de 2021
OFI 555 de 2021
OFI 556 de 2021
OFI 557 de 2021
OFI 558 de 2021
OFI 560 de 2021
OFI 561 de 2021
OFI 562 de 2021
OFI 563 de 2021
OFI 565 de 2021
OFI 566 de 2021
OFI 567 de 2021
OFI 652 de 2021
Indexação
Resumo Reconhecimento, Prorrogação, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Bicas, Carlos Chagas, Conceição da Barra de Minas, Coromandel, Alvorada de Minas, Araguari, Barão de Cocais, Bela Vista de Minas, Belo Horizonte, Bias Fortes, Bocaiúva, Bom Despacho, Brumadinho, Buenópolis, Caeté, Campestre, Candeias, Capela Nova, Capinópolis, Carrancas, Contagem, Corinto, Coronel Xavier Chaves, Cristiano Otoni.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
04/03/2021
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim":Ana Paula Siqueira (Rede) – André Quintão (PT) – Andréia de Jesus (Psol) – Antonio Carlos Arantes (PSDB) – Beatriz Cerqueira (PT) – Bernardo Mucida (PSB) – Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) – Betão (PT) – Bosco (Avante) – Braulio Braz (PTB) – Celinho Sintrocel (PCdoB) – Celise Laviola (MDB) – Charles Santos (Republicanos) – Cleitinho Azevedo (Cidadania) – Coronel Henrique (PSL) – Coronel Sandro (PSL) – Cristiano Silveira (PT) – Cássio Soares (PSD) – Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) – Delegada Sheila (PSL) – Delegado Heli Grilo (PSL) – Doutor Jean Freire (PT) – Doutor Paulo (Patri) – Elismar Prado (Pros) – Fernando Pacheco (PV) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Glaycon Franco (PV) – Guilherme da Cunha (Novo) – Gustavo Mitre (PSC) – Gustavo Valadares (PSDB) – Hely Tarqüínio (PV) – Inácio Franco (PV) – Ione Pinheiro (DEM) – João Leite (PSDB) – Laura Serrano (Novo) – Leninha (PT) – Leonídio Bouças (MDB) – Léo Portela (PL) – Marquinho Lemos (PT) – Mauro Tramonte (Republicanos) – Noraldino Júnior (PSC) – Osvaldo Lopes (PSD) – Professor Cleiton (PSB) – Repórter Rafael Martins (PSD) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Tadeu Martins Leite (MDB) – Thiago Cota (MDB) – Ulysses Gomes (PT) – Virgílio Guimarães (PT) – Zé Reis (Pode). – Registra “não”: Bartô (Novo). 50 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 9/3/2021, pág 7. À promulgação.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim":Ana Paula Siqueira (Rede) – André Quintão (PT) – Andréia de Jesus (Psol) – Antonio Carlos Arantes (PSDB) – Beatriz Cerqueira (PT) – Bernardo Mucida (PSB) – Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) – Betão (PT) – Bosco (Avante) – Braulio Braz (PTB) – Celinho Sintrocel (PCdoB) – Celise Laviola (MDB) – Charles Santos (Republicanos) – Cleitinho Azevedo (Cidadania) – Coronel Henrique (PSL) – Coronel Sandro (PSL) – Cristiano Silveira (PT) – Cássio Soares (PSD) – Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) – Delegada Sheila (PSL) – Delegado Heli Grilo (PSL) – Doutor Jean Freire (PT) – Doutor Paulo (Patri) – Elismar Prado (Pros) – Fernando Pacheco (PV) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Glaycon Franco (PV) – Guilherme da Cunha (Novo) – Gustavo Mitre (PSC) – Gustavo Valadares (PSDB) – Hely Tarqüínio (PV) – Inácio Franco (PV) – Ione Pinheiro (DEM) – João Leite (PSDB) – Laura Serrano (Novo) – Leninha (PT) – Leonídio Bouças (MDB) – Léo Portela (PL) – Marquinho Lemos (PT) – Mauro Tramonte (Republicanos) – Noraldino Júnior (PSC) – Osvaldo Lopes (PSD) – Professor Cleiton (PSB) – Repórter Rafael Martins (PSD) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Tadeu Martins Leite (MDB) – Thiago Cota (MDB) – Ulysses Gomes (PT) – Virgílio Guimarães (PT) – Zé Reis (Pode). – Registra “não”: Bartô (Novo). 50 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 9/3/2021, pág 7. À promulgação.
04/03/2021
Redação final. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/3/2021, pág 25.
Plenário
Redação final. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/3/2021, pág 25.
04/03/2021
Turno único. Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (Rede) – André Quintão (PT) – Andréia de Jesus (Psol) – Antonio Carlos Arantes (PSDB) – Beatriz Cerqueira (PT) – Bernardo Mucida (PSB) – Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) – Betão (PT) – Bosco (Avante) – Braulio Braz (PTB) – Celinho Sintrocel (PCdoB) – Celise Laviola (MDB) – Charles Santos (Republicanos) – Cleitinho Azevedo (Cidadania) – Coronel Henrique (PSL) – Coronel Sandro (PSL) – Cristiano Silveira (PT) – Cássio Soares (PSD) – Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) – Delegada Sheila (PSL) – Delegado Heli Grilo (PSL) – Douglas Melo (MDB) – Doutor Jean Freire (PT) – Doutor Paulo (Patri) – Elismar Prado (Pros) – Fernando Pacheco (PV) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Gil Pereira (PSD) – Glaycon Franco (PV) – Gustavo Mitre (PSC) – Gustavo Valadares (PSDB) – Hely Tarqüínio (PV) – Inácio Franco (PV) – Ione Pinheiro (DEM) – João Leite (PSDB) – João Magalhães (MDB) – Laura Serrano (Novo) – Leandro Genaro (PSD) – Leninha (PT) – Léo Portela (PL) – Marquinho Lemos (PT) – Mauro Tramonte (Republicanos) – Neilando Pimenta (Pode) – Noraldino Júnior (PSC) – Professor Cleiton (PSB) – Raul Belém (PSC) – Rosângela Reis (Pode) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Tadeu Martins Leite (MDB) – Ulysses Gomes (PT) – Virgílio Guimarães (PT) – Zé Guilherme (PP) – Zé Reis (Pode). – Registra “não”: Bartô (Novo). – Registra “branco”: Guilherme da Cunha (Novo). 53 votos a favor, 1 voto contrário e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 9/3/2021, pág 5.
Plenário
Turno único. Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (Rede) – André Quintão (PT) – Andréia de Jesus (Psol) – Antonio Carlos Arantes (PSDB) – Beatriz Cerqueira (PT) – Bernardo Mucida (PSB) – Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) – Betão (PT) – Bosco (Avante) – Braulio Braz (PTB) – Celinho Sintrocel (PCdoB) – Celise Laviola (MDB) – Charles Santos (Republicanos) – Cleitinho Azevedo (Cidadania) – Coronel Henrique (PSL) – Coronel Sandro (PSL) – Cristiano Silveira (PT) – Cássio Soares (PSD) – Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) – Delegada Sheila (PSL) – Delegado Heli Grilo (PSL) – Douglas Melo (MDB) – Doutor Jean Freire (PT) – Doutor Paulo (Patri) – Elismar Prado (Pros) – Fernando Pacheco (PV) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Gil Pereira (PSD) – Glaycon Franco (PV) – Gustavo Mitre (PSC) – Gustavo Valadares (PSDB) – Hely Tarqüínio (PV) – Inácio Franco (PV) – Ione Pinheiro (DEM) – João Leite (PSDB) – João Magalhães (MDB) – Laura Serrano (Novo) – Leandro Genaro (PSD) – Leninha (PT) – Léo Portela (PL) – Marquinho Lemos (PT) – Mauro Tramonte (Republicanos) – Neilando Pimenta (Pode) – Noraldino Júnior (PSC) – Professor Cleiton (PSB) – Raul Belém (PSC) – Rosângela Reis (Pode) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Tadeu Martins Leite (MDB) – Ulysses Gomes (PT) – Virgílio Guimarães (PT) – Zé Guilherme (PP) – Zé Reis (Pode). – Registra “não”: Bartô (Novo). – Registra “branco”: Guilherme da Cunha (Novo). 53 votos a favor, 1 voto contrário e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 9/3/2021, pág 5.
04/03/2021
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/3/2021, pág 19.
Plenário
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/3/2021, pág 19.