PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 110/2021
Reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública decorrente da
pandemia de Covid-19, nos termos do Decreto 48102, de 29 de dezembro
de 2020.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5558 2021 - Resolução da Assembleia Legislativa
0 a favor
0 contra
Mesa da Assembleia
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5558 2021 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2021
Origem
MSG 110 de 2020
Observação Recebido nos termos da Decisão da Mesa da Assembleia de 9/2/2021.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Prorrogação, Prazo, Decretação, Calamidade Pública, Saúde Pública, Minas Gerais (MG), Objetivo, Aplicação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Motivo, Impacto, Situação Social, Situação Econômica, Efeitos Financeiros, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. Manutenção, Obrigatoriedade, Executivo, Encaminhamento, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Relatório, Prestação de Contas, Medida Administrativa, Calamidade Pública, Observação, Autonomia, Poderes Constitucionais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2021
Origem
MSG 110 de 2020
Observação Recebido nos termos da Decisão da Mesa da Assembleia de 9/2/2021.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Prorrogação, Prazo, Decretação, Calamidade Pública, Saúde Pública, Minas Gerais (MG), Objetivo, Aplicação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Motivo, Impacto, Situação Social, Situação Econômica, Efeitos Financeiros, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. Manutenção, Obrigatoriedade, Executivo, Encaminhamento, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Relatório, Prestação de Contas, Medida Administrativa, Calamidade Pública, Observação, Autonomia, Poderes Constitucionais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
11/02/2021
Aprovado em Redação Final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": André Quintão (PT) – Andréia de Jesus (PSOL) – Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) – Beatriz Cerqueira (PT) – Bernardo Mucida (PSB) – Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) – Betão (PT) – Braulio Braz (PTB) – Bruno Engler (PRTB) – Carlos Pimenta (PDT) – Celise Laviola (MDB) – Cleitinho Azevedo (Cidadania) – Coronel Henrique (PSL) – Coronel Sandro (PSL) – Cássio Soares (PSD) – Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) – Delegada Sheila (PSL) – Douglas Melo (MDB) – Doutor Jean Freire (PT) – Doutor Paulo (Patri) – Duarte Bechir (PSD) – Elismar Prado (Pros) – Fernando Pacheco (PV) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Gil Pereira (PSD) – Guilherme da Cunha (Novo) – Gustavo Mitre (PSC) – Gustavo Santana (PL) – Hely Tarqüínio (PV) – Inácio Franco (PV) – João Leite (PSDB) – Laura Serrano (Novo) – Leonídio Bouças (MDB) – Marquinho Lemos (PT) – Mauro Tramonte (Republicanos) – Mário Henrique Caixa (PV) – Neilando Pimenta (Pode) – Noraldino Júnior (PSC) – Osvaldo Lopes (PSD) – Professor Cleiton (PSB) – Professor Irineu (PSL) – Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) – Raul Belém (PSC) – Roberto Andrade (Avante) – Rosângela Reis (Pode) – Sargento Rodrigues (PTB) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Tadeu Martins Leite (MDB) – Thiago Cota (MDB) – Tito Torres (PSDB) – Ulysses Gomes (PT) – Virgílio Guimarães (PT) – Zé Reis (Pode). 54 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 13/2/2021, pág 6. À promulgação.
Plenário
Aprovado em Redação Final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": André Quintão (PT) – Andréia de Jesus (PSOL) – Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) – Beatriz Cerqueira (PT) – Bernardo Mucida (PSB) – Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) – Betão (PT) – Braulio Braz (PTB) – Bruno Engler (PRTB) – Carlos Pimenta (PDT) – Celise Laviola (MDB) – Cleitinho Azevedo (Cidadania) – Coronel Henrique (PSL) – Coronel Sandro (PSL) – Cássio Soares (PSD) – Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) – Delegada Sheila (PSL) – Douglas Melo (MDB) – Doutor Jean Freire (PT) – Doutor Paulo (Patri) – Duarte Bechir (PSD) – Elismar Prado (Pros) – Fernando Pacheco (PV) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Gil Pereira (PSD) – Guilherme da Cunha (Novo) – Gustavo Mitre (PSC) – Gustavo Santana (PL) – Hely Tarqüínio (PV) – Inácio Franco (PV) – João Leite (PSDB) – Laura Serrano (Novo) – Leonídio Bouças (MDB) – Marquinho Lemos (PT) – Mauro Tramonte (Republicanos) – Mário Henrique Caixa (PV) – Neilando Pimenta (Pode) – Noraldino Júnior (PSC) – Osvaldo Lopes (PSD) – Professor Cleiton (PSB) – Professor Irineu (PSL) – Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) – Raul Belém (PSC) – Roberto Andrade (Avante) – Rosângela Reis (Pode) – Sargento Rodrigues (PTB) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Tadeu Martins Leite (MDB) – Thiago Cota (MDB) – Tito Torres (PSDB) – Ulysses Gomes (PT) – Virgílio Guimarães (PT) – Zé Reis (Pode). 54 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 13/2/2021, pág 6. À promulgação.
11/02/2021
Redação final. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Raul Belém. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 12/2/2021, pág 25.
Plenário
Redação final. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Raul Belém. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 12/2/2021, pág 25.
11/02/2021
Turno único. Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": André Quintão (PT) – Andréia de Jesus (PSOL) – Antonio Carlos Arantes (PSDB) – Arlen Santiago (PTB) – Beatriz Cerqueira (PT) – Bernardo Mucida (PSB) – Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) – Betão (PT) – Braulio Braz (PTB) – Bruno Engler (PRTB) – Carlos Pimenta (PDT) – Celise Laviola (MDB) – Cleitinho Azevedo (Cidadania) – Coronel Henrique (PSL) – Coronel Sandro (PSL) – Cássio Soares (PSD) – Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) – Delegada Sheila (PSL) – Doorgal Andrada (Patri) – Douglas Melo (MDB) – Doutor Jean Freire (PT) – Doutor Paulo (PATRI) – Duarte Bechir (PSD) – Elismar Prado (Pros) – Fernando Pacheco (PV) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Gil Pereira (PSD) – Guilherme da Cunha (Novo) – Gustavo Mitre (PSC) – Gustavo Santana (PL) – Gustavo Valadares (PSDB) – Hely Tarqüínio (PV) – Inácio Franco (PV) – Ione Pinheiro (DEM) – João Leite (PSDB) – Laura Serrano (Novo) – Leandro Genaro (PSD) – Leonídio Bouças (MDB) – Marquinho Lemos (PT) – Mauro Tramonte (Republicanos) – Mário Henrique Caixa (PV) – Neilando Pimenta (Pode) – Noraldino Júnior (PSC) – Osvaldo Lopes (PSD) – Professor Cleiton (PSB) – Professor Irineu (PSL) – Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) – Raul Belém (PSC) – Roberto Andrade (Avante) – Rosângela Reis (Pode) – Sargento Rodrigues (PTB) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Tadeu Martins Leite (MDB) – Thiago Cota (MDB) – Tito Torres (PSDB) – Ulysses Gomes (PT) – Virgílio Guimarães (PT) – Zé Guilherme (PP) – Zé Reis (Pode). Registraram "não": Bartô (Novo). 59 votos a favor, 1 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 13/2/2021, pág 5.
Plenário
Turno único. Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": André Quintão (PT) – Andréia de Jesus (PSOL) – Antonio Carlos Arantes (PSDB) – Arlen Santiago (PTB) – Beatriz Cerqueira (PT) – Bernardo Mucida (PSB) – Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) – Betão (PT) – Braulio Braz (PTB) – Bruno Engler (PRTB) – Carlos Pimenta (PDT) – Celise Laviola (MDB) – Cleitinho Azevedo (Cidadania) – Coronel Henrique (PSL) – Coronel Sandro (PSL) – Cássio Soares (PSD) – Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) – Delegada Sheila (PSL) – Doorgal Andrada (Patri) – Douglas Melo (MDB) – Doutor Jean Freire (PT) – Doutor Paulo (PATRI) – Duarte Bechir (PSD) – Elismar Prado (Pros) – Fernando Pacheco (PV) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Gil Pereira (PSD) – Guilherme da Cunha (Novo) – Gustavo Mitre (PSC) – Gustavo Santana (PL) – Gustavo Valadares (PSDB) – Hely Tarqüínio (PV) – Inácio Franco (PV) – Ione Pinheiro (DEM) – João Leite (PSDB) – Laura Serrano (Novo) – Leandro Genaro (PSD) – Leonídio Bouças (MDB) – Marquinho Lemos (PT) – Mauro Tramonte (Republicanos) – Mário Henrique Caixa (PV) – Neilando Pimenta (Pode) – Noraldino Júnior (PSC) – Osvaldo Lopes (PSD) – Professor Cleiton (PSB) – Professor Irineu (PSL) – Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) – Raul Belém (PSC) – Roberto Andrade (Avante) – Rosângela Reis (Pode) – Sargento Rodrigues (PTB) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Tadeu Martins Leite (MDB) – Thiago Cota (MDB) – Tito Torres (PSDB) – Ulysses Gomes (PT) – Virgílio Guimarães (PT) – Zé Guilherme (PP) – Zé Reis (Pode). Registraram "não": Bartô (Novo). 59 votos a favor, 1 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 13/2/2021, pág 5.
11/02/2021
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Raul Belém. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 12/2/2021, pág 22.
Plenário
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Raul Belém. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 12/2/2021, pág 22.