PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 106/2020
Reconhece o estado de calamidade pública nos municípios que menciona,
em decorrência da pandemia de covid-19.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5555 2020 - Resolução da Assembleia Legislativa
1 a favor
0 contra
Mesa da Assembleia
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5555 2020 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2020
Origem
OFI 496 de 2020
OFI 497 de 2020
OFI 498 de 2020
OFI 499 de 2020
OFI 500 de 2020
OFI 501 de 2020
OFI 502 de 2020
OFI 503 de 2020
OFI 504 de 2020
OFI 505 de 2020
OFI 506 de 2020
OFI 507 de 2020
OFI 508 de 2020
OFI 509 de 2020
OFI 510 de 2020
OFI 511 de 2020
OFI 512 de 2020
OFI 513 de 2020
OFI 514 de 2020
Indexação
Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Andradas, Campestre, Caparaó, Carmo do Cajuru, Chiador, Delfim Moreira, Galileia, Ibituruna, Itamonte, Jacinto, Luislândia, Monte Sião, Muriaé, Olímpio Noronha, Ouro Verde de Minas, Rio do Prado, Rio Piracicaba, Unaí, Urucuia, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2020
Origem
OFI 496 de 2020
OFI 497 de 2020
OFI 498 de 2020
OFI 499 de 2020
OFI 500 de 2020
OFI 501 de 2020
OFI 502 de 2020
OFI 503 de 2020
OFI 504 de 2020
OFI 505 de 2020
OFI 506 de 2020
OFI 507 de 2020
OFI 508 de 2020
OFI 509 de 2020
OFI 510 de 2020
OFI 511 de 2020
OFI 512 de 2020
OFI 513 de 2020
OFI 514 de 2020
Indexação
Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Andradas, Campestre, Caparaó, Carmo do Cajuru, Chiador, Delfim Moreira, Galileia, Ibituruna, Itamonte, Jacinto, Luislândia, Monte Sião, Muriaé, Olímpio Noronha, Ouro Verde de Minas, Rio do Prado, Rio Piracicaba, Unaí, Urucuia, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
12/08/2020
Aprovado em Redação Final. À promulgação. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Magalhães – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Leonídio Bouças – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos - Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte -Osvaldo Lopes – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. Registraram "não": Delegada Sheila – Sargento Rodrigues. 51 votos a favor, 2 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 15/8/2020, pág 3.
Plenário
Aprovado em Redação Final. À promulgação. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Magalhães – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Leonídio Bouças – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos - Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte -Osvaldo Lopes – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. Registraram "não": Delegada Sheila – Sargento Rodrigues. 51 votos a favor, 2 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 15/8/2020, pág 3.
12/08/2020
Turno único. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 13/8/2020, pág 31.
Plenário
Turno único. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 13/8/2020, pág 31.
12/08/2020
Turno único. Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Carlos Henrique – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Osvaldo Lopes – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Rosângela Reis – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. Registraram "não": Doutor Wilson Batista – Sargento Rodrigues. Registra “branco”: Guilherme da Cunha. 53 votos a favor, 2 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 15/8/2020, pág 2.
Plenário
Turno único. Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Carlos Henrique – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Osvaldo Lopes – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Rosângela Reis – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. Registraram "não": Doutor Wilson Batista – Sargento Rodrigues. Registra “branco”: Guilherme da Cunha. 53 votos a favor, 2 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 15/8/2020, pág 2.
12/08/2020
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 13/8/2020, pág 30.
Plenário
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 13/8/2020, pág 30.