PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 105/2020
Mantém, até 31 de dezembro de 2020, o reconhecimento do estado de
calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 no Estado e
prorroga, até a mesma data, o reconhecimento do estado de calamidade
pública nos municípios que especifica.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5554 2020 - Resolução da Assembleia Legislativa
1 a favor
0 contra
Mesa da Assembleia
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5554 2020 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2020
Origem
MSG 91 de 2020
Indexação
Resumo Manutenção, Reconhecimento, Prazo, Decretação, Calamidade Pública, Saúde Pública, Minas Gerais (MG), Objetivo, Aplicação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Motivo, Impacto, Situação Social, Situação Econômica, Efeitos Financeiros, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. Prorrogação, Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Minas Gerais (MG), Objetivo, Aplicação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2020
Origem
MSG 91 de 2020
Indexação
Resumo Manutenção, Reconhecimento, Prazo, Decretação, Calamidade Pública, Saúde Pública, Minas Gerais (MG), Objetivo, Aplicação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Motivo, Impacto, Situação Social, Situação Econômica, Efeitos Financeiros, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. Prorrogação, Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Minas Gerais (MG), Objetivo, Aplicação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
17/07/2020
Aprovado em Redação Final. Votação Nominal: Em votação, o Parecer de Redação Final do Projeto de Resolução 105 2020: Registraram "sim": Antonio Carlos Arantes – Alencar da Silveira Jr. – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. Registra "não": Sargento Rodrigues. 61 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 21/7/2020, pág 8. À promulgação.
Plenário
Aprovado em Redação Final. Votação Nominal: Em votação, o Parecer de Redação Final do Projeto de Resolução 105 2020: Registraram "sim": Antonio Carlos Arantes – Alencar da Silveira Jr. – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. Registra "não": Sargento Rodrigues. 61 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 21/7/2020, pág 8. À promulgação.
17/07/2020
Turno único. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Gustavo Valadares. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 18/7/2020, pág 99.
Plenário
Turno único. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Gustavo Valadares. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 18/7/2020, pág 99.
17/07/2020
Turno único. Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Tito Torres – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. Registraram "não": Cleitinho Azevedo – Sargento Rodrigues. Registra “branco”: Doutor Wilson Batista. 62 votos a favor, 2 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 21/7/2020, pág 5. À redação final. Recebido na RED em 17/7/2020.
Plenário
Turno único. Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Tito Torres – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. Registraram "não": Cleitinho Azevedo – Sargento Rodrigues. Registra “branco”: Doutor Wilson Batista. 62 votos a favor, 2 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 21/7/2020, pág 5. À redação final. Recebido na RED em 17/7/2020.
17/07/2020
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Gustavo Valadares. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 18/7/2020, pág 84.
Plenário
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Gustavo Valadares. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 18/7/2020, pág 84.