PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8/1981
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 76 DA LEI COMPLEMENTAR 3, DE 28 12
1972, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR 14, DE 21 12 1979, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (FIXA SUBSÍDIOS DE PREFEITOS E VICE-PREFEITOS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LCP 15 1982 - LEI COMPLEMENTAR
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOSÉ LAVIOLAPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 15 1982 - LEI COMPLEMENTAR
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 22/09/1981
Resumo NORMAS, ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, PREFEITO, VICE-PREFEITO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 22/09/1981
Resumo NORMAS, ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, PREFEITO, VICE-PREFEITO.
Tramitação
18/09/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/4/1982 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/9/1982 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/10/1982 REDAÇÃO FINAL RELATOR: 19/10/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: 27/5/1982 ASSUNTOS MUNICIPAIS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 27/5/1982 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 27/5/1982 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RUFINO NETO PUBLICAÇÃO: 1/10/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 22/10/1982 E 27/10/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR: 19/11/1982
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/4/1982 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/9/1982 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/10/1982 REDAÇÃO FINAL RELATOR: 19/10/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: 27/5/1982 ASSUNTOS MUNICIPAIS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 27/5/1982 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 27/5/1982 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RUFINO NETO PUBLICAÇÃO: 1/10/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 22/10/1982 E 27/10/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR: 19/11/1982