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PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 33/1994

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 27, DE 18 DE JANEIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, A GESTÃO E A EXTINÇÃO DE FUNDO.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LCP 36 1995 - LEI COMPLEMENTAR
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LCP 36 1995 - LEI COMPLEMENTAR
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/09/1994
Origem Documento MSG 508 de 1994

Proposição de Lei PPC 40 1994
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, FUNDO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, AGENTE FINANCEIRO, GESTÃO, FUNDO ESTADUAL. EXTINÇÃO, FUNDO ESTADUAL, DESCUMPRIMENTO, LEI COMPLEMENTAR, PERÍODO, ESPECIFICAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, DISPOSIÇÃO, CRIAÇÃO, GESTÃO, EXTINÇÃO, FUNDOS. NORMAS, ELABORAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDOS. COMPETÊNCIA, AGENTE, FUNDOS. ABSORÇÃO, ESTADO, PATRIMÔNIO, EXTINÇÃO, FUNDOS. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, FUNDOS, RECURSOS, UNIÃO FEDERAL, DESCUMPRIMENTO, EXIGÊNCIA, NORMAS. REQUISITOS, AGENTE FINANCEIRO, CAUÇÃO, CRÉDITOS, FUNDOS, OBJETIVO, GARANTIA, EMPRÉSTIMO.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL

Documentos

Tramitação
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