PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 31/1998
MODIFICA O INCISO XII DO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR 33, DE 28 DE JUNHO
DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (INCLUI COMO COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS A
FISCALIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS MUNICIPAIS).
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/1998
Proposições relacionadas
PLC 22 de 1997
Observação CPI PARA INVESTIGAR A FALTA DE REPASSES DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL DO IPSEMG.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO, (TCMG). COMPETÊNCIA, (TCMG), FISCALIZAÇÃO, ENTIDADE, PREVIDÊNCIA SOCIAL, ÂMBITO, MUNICÍPIOS.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/1998
Proposições relacionadas
PLC 22 de 1997
Observação CPI PARA INVESTIGAR A FALTA DE REPASSES DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL DO IPSEMG.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO, (TCMG). COMPETÊNCIA, (TCMG), FISCALIZAÇÃO, ENTIDADE, PREVIDÊNCIA SOCIAL, ÂMBITO, MUNICÍPIOS.
Documentos
Tramitação
05/05/1998
ANEXADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 22 1997, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADA NO DL EM 7/5/1998, PÁG 19 COL 3.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 22 1997, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADA NO DL EM 7/5/1998, PÁG 19 COL 3.
29/04/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
15/04/1998
PUB PÁG 18 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/4/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 18 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/4/1998.