PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 22/1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5 DA LEI COMPLEMENTAR
33, DE 28 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
(DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DAS INSPETORIAS REGIONAIS DO TRIBUNAL
DE CONTAS NAS 25 REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO ESTADO).
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/1997
Origem
OTC 22 de 1997
Proposições anexadas
OTC 30 de 1997
PLC 31 de 1998
Observação LEGISLATIVO
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO, (TCMG). INSTALAÇÃO, INSPETORIA REGIONAL, (TCMG), LOCALIZAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, ESTADO, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO, FISCALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Legislação citada LCP 33 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 11962 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/1997
Origem
OTC 22 de 1997
Proposições anexadas
OTC 30 de 1997
PLC 31 de 1998
Observação LEGISLATIVO
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO, (TCMG). INSTALAÇÃO, INSPETORIA REGIONAL, (TCMG), LOCALIZAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, ESTADO, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO, FISCALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Legislação citada LCP 33 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 11962 1995 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
15/12/1998
ARQUIVE-SE O PROJETO. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 15/12/1998.
PLENÁRIO
ARQUIVE-SE O PROJETO. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 15/12/1998.
11/11/1998
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO REQUERIMENTO CONTIDO NO OFÍCIO 35/1998 DO TRIBUNAL DE CONTAS SOLICITANDO A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA OS FINS DO ART. 288 DA RESOLUÇÃO 5065 1990. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 13/11/1998, PÁG 24 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO REQUERIMENTO CONTIDO NO OFÍCIO 35/1998 DO TRIBUNAL DE CONTAS SOLICITANDO A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA OS FINS DO ART. 288 DA RESOLUÇÃO 5065 1990. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 13/11/1998, PÁG 24 COL 3.
11/11/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. GILMAR MACHADO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. GILMAR MACHADO.
20/05/1997
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/5/1997, PÁG 15 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/5/1997, PÁG 15 COL 4.
17/04/1997
REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AGUANDANDO VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/4/1997, PÁG 23 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AGUANDANDO VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/4/1997, PÁG 23 COL 3.
15/04/1997
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
07/04/1997
PUB PÁG 12 E 13 COL 4 E 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/4/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 12 E 13 COL 4 E 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/4/1997.